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Pergunta

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wanderson de souza

O INADIMPLENTE EM SORTEIO DE VAGAS DE GARAGEM?

Por wanderson de souza
12 dias

O inadimplente pode estar presente e votar em assembleia para sorteio de vagas de garagem seja ela estruturada ou determinadas ?

JÁ QUE A VAGA DE GARAGEM PODE CARACTERIZAR TITULO DE PROPRIEDADE EM ALGUNS CASOS!!!

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Respostas (12)

wanderson de souza
wanderson de souza respondeu
12 dias

A CONVENÇÃO NÃO DIZ ANDA SOBRE O ASSUNTO! GOSTARIA DE SABER O QUE DIZ A LEI??

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
12 dias

Bom dia! Escriturada,determinada ou demarcada são as mesmas coisas , logo não existirá sorteio.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
12 dias

Wanderson se as vagas em questão têm escritura em nome dos condôminos ou estão vinculadas às unidades não haverá sorteio.

Quanto às vagas que pertencem ao condomínio e cujos moradores têm apenas o direito de usa-las sendo sua convenção omissa então a assembleia pode disciplinar o uso. E quem não está quite não participa e não vota em assembleia; ele pode estar presente no recinto onde acontece a assembleia mas estará calado. E contanto que não tirem dele o direito de proprietário ele se submete às deliberações do plenário, ok? Por exemplo: se o plenário decidir que a cada seis meses haverá sorteio o inadimplente terá sua unidade participando do sorteio.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Compliance Sindico Profissional

Surreal, vc posta uma pergunta e recebe orientação avessa, que ao invés de ajudá-la só complica. Seguinte: dentre as exceções legais que permite o inadimplente participar e votar em assembleia é o sorteio de vagas de garagem em respeito ao direito constitucional de propriedade.

Neste caso jamais seu direito devera ser cerceado e mais, tem de participar de forma isonômica, portanto, ilegal se pretender sortear primeiro os adimplentes e depois os inadimplentes.

Comum ver na pratica síndicos desinformados agirem a revelia da ilegalidade e de forma arbitraria.

Compliance Sindico Profissional
carvalho32valmir@gmail.com
Atende: grande São Paulo e Interior.

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
12 dias

Valmir me passe a lei dessas "exceções"?

Note que eu deixei claro na minha resposta que não será tirado dele o direito de ter sua vaga. Apenas deixei claro que ele se submete à decisão do plenário no tocante ao sorteio das vagas.

Se o plenário decidir por sorteio anualmente, mensalmente ou simplesmente que não haverá sorteio ele se submete. E a vaga dele estará garantida, assim como será garantida a vaga dos ausentes.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
12 dias

O que eu entendi é que as vagas são de direito privado, então não cabe sorteio.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo respondeu
12 dias

Wanderson, bom dia. Na verdade a lei veta a participação de inadimplentes em assembleia, o que não pode é tirar o seu direito ao sorteio, nem poderá ser imputado a ele castigos relativos a inadimplência.

jorge hugo alves de azevedo
jorge hugo alves de azevedo respondeu
12 dias

Estou curioso para saber a tal dessa lei que legaliza essa exceção,por favor.

eço

Compliance Sindico Profissional

Segue: artigo 1.335, II do CC. “São direitos do condômino: II – usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores artigo 1.228, tbm CC.

Compliance Sindico Profissional
carvalho32valmir@gmail.com
Atende: grande São Paulo e Interior.

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
12 dias

O artigo 1335 qualquer síndico ou administrador conhecem. Para quem não conhece o artigo 1228 transcrevo-o. Só que o caso aqui é voto em assembleia de inadimplente. Penso que todos deixamos claro que quem não está quite não vota na assembleia mas continua tendo direito à sua vaga.

Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

jorge hugo alves de azevedo
jorge hugo alves de azevedo respondeu
12 dias

Ok.Achei que tinham alterado o CC com mais uma lei.Inadimplente continua sem votar em assembléia,em todos os casos,mas seu direito à propriedade permanece.

eço

Êxito
Êxito respondeu
10 dias

Wanderson,

Algumas coisas em direito precisam ser interpretadas. Qualquer condômino pode participar de uma assembléia, mesmo quando inadimplente, só que neste caso não poderá votar. Este impedimento é previsto em lei e quase que certamente, na convenção do condomínio. Agora, votar é uma participação ativa, enquanto participar de um sorteio é uma participação passiva. Se for de fato um sorteio, tudo que o condômino inadimplente fará é ficar sabendo qual foi a vaga sorteada para ele, assim como qualquer outro condômino adimplente que estiver presente. Agora, se for um "sorteio" dirigido e manipulado de alguma forma, o que se tem de fato não é um sorteio e sim um processo de escolha com algumas restrições. E aí as coisas mudam bastante. Se a convenção diz sorteio, tem que ser sorteio mesmo, pois se não for, alguém que não ficar satisfeito com os critérios adotados neste sorteio, poderá inclusive contestá-lo judicialmente e obter sua anulação.

Luis Eduardo R. Caracik
Êxito Gerenciamento de Crédito
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