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Pergunta

Aiz Paulo Donizete Ribeiro Lopes da Silva

Informações sobre cobrança de taxa comdominial de Associação de Moradores.

Por Aiz Paulo Donizete Ribeiro Lopes da Silva
Perguntou há mais de 1 ano

Faço parte de um condomínio fechado, porém nossa natureza jurídica está como associação privada. Quando adquirimos o lote dentro do condomínio ja rezava que precisaríamos pagar taxa de manutenção, até porque temos porteiro 24 horas, segurança, e areas comuns como piscina, campo de futebol, vestiários, etc, que sempre estão limpos por conta de 2 funcionários que mantemos. Mesmo sendo associação de moradores estamos amparados pela lei do condomínio?

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Respostas (4)

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JOSE LOPES
JOSE LOPES

Respondeu há mais de 1 ano

Aiz - NÃO.

Leia: CÓDIGO CIVIL CAPÍTULO II ASSOCIAÇÕES ARTIGOS 53 a 61

Assinatura: José Lopes (lopesjg@uol.om.br)- Consultoria em RH/DP e Sindico Profissional. Gestão e Assessoria em analise de prestação de contas e operação.

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Angelina Somolanji R. Oliveira
Angelina Somolanji R. Oliveira

Respondeu há mais de 1 ano

Não. Associação é regido pelo estatuto da mesma.

Fonte: Eu

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Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura

Respondeu há mais de 1 ano

Bom dia! Não associação é outra situação ,as referências legais estão no estatuto dê uma olhada.

Fonte: 12

Assinatura: paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

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Habitat Administradora de Condomínios
Habitat Administradora de Condomínios

Respondeu há mais de 1 ano

Assim como nossos colegas responderam, as Associações de Moradores não estão cobertas pela lei de condomínios. Elas são regidas exclusivamente pelo seu estatuto e é nele que devem ser encontadas as informações a respeito de valores, rateios e formas de decisões.
Ao adquirir um lote que ja constava dentro de uma associação, o proprietário já detinha em si o conhecimento da existência da mesma.

O Supremo Tribunal Federal e outros julgados de Tribunais estaduais ja emitiram pareceres a favor da cobrança de taxas e rateios em associações tendo em vista o principio do não enriquecimento ilícito por parte de moradores que eventualmente se beneficiarão com a valorização de seus imóveis ao serem aplicadas melhorias, bem como em deixar a disposição dos mesmos serviços como você mesmo afirma (portaria 24h, campo de futebol entre outros).

Assinatura: Habitat Administradora de Condomínios - Sua tranquilidade, Nossa missão!
Site: www.habitatadm.com.br
Email: contato@habitatadm.com.br
Tel: (11) 3834-2180

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