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M.S

Pessoa recorrente em inadimplência, pode votar?

Por M.S
7 dias

O ano inteiro praticamente a pessoa está inadimplente, pq vai ter votação em dezembro, a msm paga a parcela de dezembro, como é recorrente do ano todo a inadimplência, ela pode votar pq pagou um mês na data correta?

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Respostas (6)

Gilmar Marçal da Rosa
Gilmar Marçal da Rosa respondeu
7 dias

Oi Mariana!
SIM, se no dia da assembleia, o condomínio estiver em dia com seu condomínio, mesmo que tenha atrasado todo o ano, estará apto a exercer seu direito, salve o que estiver descrito em convenção.
Um abraço!

MARÇAL - Síndico Profissionalmente - (Porto Alegre - RS)
E-mail: marcal627@gmail.com - Tel.(51) 986366900
Bacharel em Administração de Empresa

Derek
Derek respondeu
7 dias

Mariana, o artigo 1335 do código civil é claro sobre o assunto, para votar o condômino precisa estar quite, estando quite o condômino vota. Você não deixa claro quantas parcelas essa pessoa deixa em aberto e nem se são feitos acordos para os condomínios em atraso portanto a única orientação que posso fornecer é que você estude suas normas internas para saber se existe a possibilidade fr tomar alguma atitude mais enérgica.
Eu já presenciei uma situação onde o condômino fazia acordo atrás de acordo e nunca honrava, quando o condomínio negou a possibilidade de acordo e cobrou na justiça o condômino em questão nunca mais ficou devendo 1 centavo sequer.

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
6 dias

Se estiver quite no dia da assembleia sim, ela vota.

E existe uma inadimplência contumaz o que vocês estão esperando para penaliza-la com base na lei 10406/02?

Art. 1337. O condômino, ou possuidor, que NÃO CUMPRE REITERADAMENTE com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem. (grifei).

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
6 dias

Bom dia! A lei não deixa dúvida estando quites e não com a mensalidade do mês em dia.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo respondeu
6 dias

Mariana, bom dia. Não ela não poderá votar, todas as taxas têm que estar quitadas, não somente a da eleição.

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
6 dias

Pode, se não houver nenhum débito antigo em aberto.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

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