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Antonio Alexandre Tadeu Ferreira

Qual percentual de juros e multa aplicável no caso de inadimplência do condomio?

Por Antonio Alexandre Tadeu Ferreira
6 dias

No condominio esta sendo cobrafo 9, 99% segundo síndico está convenção. Essa é legal?

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Respostas (6)

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
6 dias

A multa é 2%, e os juros podem ser superiores a 1% de a convenção assim estipular. Peça ao sindico para ver a convenção, pois se nada constar nela nesse sentido, os juros legais serão de 1% a.m.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
6 dias

Antonio - Se a convenção local foi registrada após 11 janeiro de 2003 o índice cobrado é legal. Caso contrario, terá que obedecer a Lei 10.406/02 que determina Juros de 1% e multa de 2%, sendo que o valor poderá ser corrigido pelo IGPM. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
6 dias

Boa noite! Sim , só em caso de omissão que deveria ser 1% conforme Cód Civil.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Paulo Miller
Paulo Miller respondeu
6 dias

Aqui está a lei:

Código Civil, art. 1.336. São deveres do condômino:

§ 1o O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito.

Portanto veja o que está escrito na convenção.

Fonte: eu

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
5 dias

A multa é limitada em até 2% sobre o débito mas os juros são livremente convencionados e embora 10% a.m seja, a meu ver, salgado, se está na convenção você é quem terá que brigar para tentar abaixar isso. E veja bem: eu disse tentar. E claro, existe também a atualização monetária.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo respondeu
5 dias

Antonio, boa tarde. Se a convenção é posterior a 2002, sim está correto, senão, multa de 2% e juros de 1%, pague o que o ´sindico quer depois vá a justiça com uma ação de repetição de indébito.

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