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Rafael

Tarifa de cobrança precisa NF?

Por Rafael
33 dias

A ADM cobra DO condomínio uma taxa cobrança das uniddes q atrasam o pgto mais de 30 dias
O condomínio, repassa INTEGRALMENTE essa tx para o morador
A ADM não emite NF do serviço nem para o condomínio (que efetivamente pagou na conta da ADM e que posteriormente será ressarcido) e nem para o condômino.
1 Precisa de NF para este serviço? Para quem deveria ser emitida a NF?
2 O condomínio pode aumentar a dívida do morador com um serviço que "não foi contratado pelo morador"?
Se meu condomínio é R$1.000 e eu atraso, além das multas e juros já previstos, tenho que pagar mais R$60 por um serviço de cobrança? O morador pode recorrer?
Qdo questiono o síndico sobre a legalidade de não ter NF ele me diz: "Isso é normal, é assim que funciona por aí, acho que se encaixa como emolumentos etc.."

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Respostas (5)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
33 dias

Boa noite! A cobrança de valores do condômino por parte do condomínio não exige nota fiscal. Se entendi seu relato.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
33 dias

Rafael para este tipo de serviço não exite nota fiscal, pois deve constar na prestação de serviço contratado pelo condomínio quando contratou esta administradora e o valor da taxa é relacionado a uma divisão de despesas entre os condôminos. O que você pode pedir junto com esta cobrança é a planilha de custo e verificar os valores cobrados que serão descriminados nesta planilha. O sindiconet também oferece uma planilha de custo que poderá ajudar a tirar as suas duvidas. Clique abaixo. 0k

www.sindiconet.com.br/downloads/planilha-de-calculo-de-inadimplencia-do-condominio-planilhas-planilha-de-inadimplencia-por-unidade

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Rafael
Rafael respondeu
33 dias

Tal serviço não faz parte da administração mensal. E ocorre DE ACORDO COM A QUANTIDADE DE UNIDADES QUE ATRASAM MAIS DE 30 DIAS. É um valor ADICIONAL e não vem na nota fiscal de administração.



O CONDOMÍNIO PAGA e depois cobra do condômino.... Cobrar do condômino OK, não precisa de NF, mas e o condomínio pagar para a ADM não precisa de NOTA FISCAL ?

LEMBRANDO QUE É UM SERVIÇO A PARTE... E NÃO VEM NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MENSAL...

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
33 dias

Rafael - Artigo 249 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 249. Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível.
Parágrafo único. Em caso de urgência, pode o credor, independentemente de autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido.

O serviço que será prestado pela administradora está descriminado no contrato e a nota fiscal mensal engloba todos os serviços prestados e não uma nota fiscal para cada tipo de serviço prestado, isto consta no contrato. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
33 dias

Essa "tarifa" de cobrança, além de extorsiva e indefensável, é um serviço, e não uma tarifa em si, sendo, portanto necessária a emissão de nota fiscal, pela administradora, que é quem a está cobrando. Afinal, que serviço é esse? Reemitir um boleto bancário, cuja tarifa custa R$ 3,00?

O sindico jamais deveria permitir essa cobrança.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios | Jornalista especializado
https://www.instagram.com/luizleitaodacunha/

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