A Taxa condominial pode ser cobrada informando um desconto de 40 reais até a data do vencimento?

Aldo,

Essa prática já foi mais comum no passado, em especial, no período pré-real.

Eu tenho dúvidas sobre a legalidade disso, pois em verdade está se criando uma nova multa, que somada a multa máxima admitida em lei, excede tal limite.

Todavia a forma adequada de fazer isso, é mediante a deliberação em previsão orçamentária, onde você apurará o valor devido do condomínio e fará inserir uma "despesa" de desconto, de forma explícita e que os presentes aprovarão ou não. Desta forma, haverá respaldo, em tese, para a referida prática.

Aldo veja como as turmas recursais de Pernambuco têm julgado casos semelhantes. Pessoalmente eu considero uma aberração dar descontos em rateios de despesas mas no Distrito Federal a justiça tem aceitado.

Porque é que vocês não aprovam em assembleia protesto com cinco dias de vencidos? E se o valor do condomínio está defasado por que não o reajustam?

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

O desconto é uma multa em duplicidade (mal) disfarçada´; uma burla aos 2% estabelecidos pelo código civil. Além disso, ele causa um furo na previsão orçamentária. Coisa de sindico incompetente, preguiçoso e mal intencionado. O duro é lutar contra isso na justiça, com toda aquela burocracia e morosidade. Como não vale a pena o trabalho e o tempo gastos, os condominos acabam aceitando esse pseudodesconto; e os que pagam com atraso, a dupla penalidade.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Itaim e Higienópolis.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios | Jornalista especializado
https://www.instagram.com/luizleitaodacunha/

Bom dia! Inadimplência se combate com cobrança na justiça ,sua ideia é matéria convencional,não pode ir para a prática de qualquer jeito.

Fonte: 12

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