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Pergunta

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thamyres pimenta

multa por velocidade, posso recorrer a essa multa na justica por desconhecer a possibilidade?

Por thamyres pimenta
8 anos

Mudei para meu condominio em janeiro, e informei a todos que estava me mudando, nunca morei em condominio e ninguem me informou que haviam regras e multas.
náo fui advertida da possibilidade.

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Respostas (19)

Ordenar:

Jussara Cunha
Jussara Cunha respondeu
8 anos

Primeiro vc deveria ter sido advertida. Se insistisse em praticar a infração, seria multada, conforme RI - Regimento Interno - do condomínio.

Análogo ao sistema no país, desconhecer a regra não é alegação válida pois caberia a vc buscar se informar sobre as regras de convivência no local que vc escolheu para habitar.

Recorrer a multa é em AG - Assembléia Geral - onde vc deveráapresentar sua argumentação de que não foi advertida antes de ser multada. Desconhecimento, de novo, não é válido, ainda mais em se tratando de velocidade em garagem, que deve ter placas indicando velocidade máxima de 20 Km/h nas garagens - ou seja, já existe aviso de qual seja o limite de velocidade de circulação dentrodo estacionamento e esse limite consta no CTB - Código de Trânsito Brasileiro - que vc deve conhecer uma vez que é motorista.

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Antonio Carlos Meyer
Antonio Carlos Meyer respondeu
8 anos

Vc pode recorrer ao síndico e/ou administradora.
Vc recebeu cópia da convenção e RI? Se recebeu vc foi informada. Se não recebeu pode alegar desconhecimento.
Só procure a justiça se tiver seu recurso negado pelo condomínio.

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Antonio Carlos Meyer
Antonio Carlos Meyer respondeu
8 anos

Código Nacional de Trânsito dentro da garagem??? Se aplica? Acho que não.

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thamyres pimenta
thamyres pimenta respondeu
8 anos

O sindico me informou que nao ha necessidade de advertencia pela gravidade, a velocidade max. do condominio eh 10km.
ainda assim posso recorrer na justica por nao ter sido advertida?

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thamyres pimenta
thamyres pimenta respondeu
8 anos

Ja recorri e nao cancelaram a multa. recebi a copio do RI depois que reclamei q nao sabia da possibilidade de multa

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Jussara Cunha
Jussara Cunha respondeu
8 anos

Aplica sim. Está explícito no art 2o.:

Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos CONDOMÍNIOS constituídos por unidades autônomas.

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Antonio Carlos Meyer
Antonio Carlos Meyer respondeu
8 anos

Eu desconhecia, obrigado pela informação.

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thamyres pimenta
thamyres pimenta respondeu
8 anos

O sindico me informou que nao ha necessidade de advertencia pela gravidade, a velocidade max. do condominio eh 10km.
ainda assim posso recorrer na justica por nao ter sido advertida?

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thamyres pimenta
thamyres pimenta respondeu
8 anos

O sindico me informou que nao ha necessidade de advertencia pela gravidade, a velocidade max. do condominio eh 10km.
ainda assim posso recorrer na justica por nao ter sido advertida?

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Antonio Carlos Meyer
Antonio Carlos Meyer respondeu
8 anos

Neste caso, procure o juizado de pequenas causas. Anexo o protocolo de recebimento do RI. Mas, como foi dito pela Jussara, é complicado alegar desconhecimento.
Tente pela advertência. O valor é alto?

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thamyres pimenta
thamyres pimenta respondeu
8 anos

Tenho que pagar mais um condominio, mais a questao principal nao eh o valor mais minha indignacao, como ninguem me avisou, nao tenho protocolo de recebimento de RI.

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Antonio Carlos Meyer
Antonio Carlos Meyer respondeu
8 anos

Eu tentaria negociar.
Procuraria o síndico, subsíndico, conselheiros e negociaria.
Tudo depende do seu comportamento desde que vc mora no condomínio. Um morador que age com bom senso, respeita as regras, é simpático, educado, tem tratamento diferenciado. Outro, que age ao contrário do anterior, é cobrado conforme a lei, seja o CC, a convenção ou o RI. Mas, sempre vale conversar. E o bom senso deve imperar.

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Jussara Cunha
Jussara Cunha respondeu
8 anos

Se o condomínio já negou recurso, só mesmo a justiça externa.

De novo, conforme esteja caracterizada a tua multa, se passou cantando pneu, quase atropelou alguém e por isso foi colocada como multa e classificada pela gravidade, o condomínio tem elementos para aplicar multa direto, e se passou por AG, essa confirmou a necessidade de multa direto, pois não seria prudente o condomínio esperar o motorista reincidir e ter o risco de um atropelamento de um morador para aplicar a multa.

Eu tive situação em que apliquei multa direto e a AG decidiu rebaixar a adrtência, mas o morador se esforçou em pedir desculpas perante todos e os condôminos rechassaram a atitude do morador com bastante indignação - foi caso de ofensas racistas a um funcionário. Depois disso o morador tornou-se bem mais educado no trato com os funcionários. O susto valeu.

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thamyres pimenta
thamyres pimenta respondeu
8 anos

Entao náo fiz nada de mais, se corri, de fato, q nao caso q se tem provas, nunca estive perto de atropelar alguem, ou cantar pneus...como me mudei a pouco tempo no condominio, e nem paro em casa, nem tem contato com de mais moradores....náo vejo motivo para tal gravidade
vc tem alguem pra me indicar como profissional pra me ajudar?

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Jussara Cunha
Jussara Cunha respondeu
8 anos

Thamyres,
Apenas vc dirige o carro que está associado ao teu apto?
Procure saber qdo ocorreu a infração, o horário. Pode ter havido algum engano? Vc estava no condomínio no horário? Alguém pegou o teu carro e o dirigiu?
Como o AntÔnio colocou: converse e mostre-se preocupada!

Se eu recebesse uma multa de excesso de velocidade onde eu tinha certea de nada ter feito, eu estaria muito preocupada - alguém que mora comigo pegou o carro? Houve algum carro parecido com o meu que foi confundido na infração? O mesmo seria de meu carro receber excesso de velocidade AGORA em SBC qdo eu sei que meu carro está na garagem! Ora, tem um clone e isso é grave!

Se informe, aproxime-se, procure saber o que aconteceu pois o condomínio tem as informações para aplicar ao TEU APTO a infração de excesso de velocidade.
Vc tem filhos? Marido? Cunhados? Irmãos? Pais? Pessoas que poderiam ter pego o teu carro e terem cometido a infração. A sanção vai para o apto, não para a pessoa.

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Marcos Costa
Marcos Costa respondeu
8 anos

Olá ...

Se responder estas perguntas, aí tudo bem:
1 ? Tem controlador de velocidade, ou sensor de velocidade no estacionamento.
2 ? Tinha guarda multando no momento
3- Resumindo, algum aparelho que detectasse o excesso de velocidade.

Se você abrir um processo contra o condomínio, primeiro quem vai ter que provar este suposto excesso de velocidade na frente do Juiz vai ser o condomínio, no JEC tem que ter provas. Sem provas sinto muito, você está com a faca e o queijo na mão, sabe no meu condomínio eu não vou com a cara de um morador, mas não é por isso que saio multando ele sem ter algum embasamento ou prova. Mas não esqueça, condomínio tem que seguir as regras.

Boa Sorte ..

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César Oliveira
César Oliveira respondeu
8 anos

Para que seja penalizada uma infração por excesso de velocidade, primeiramente é necessário que haja uma medição dessa velocidade através de um equipamento apropriado.
Tem alguns locais que fazem essa medição pelo tempo que o veículo demora para percorrer dois pontos previamente monitorados; neste caso, se houver registro, por exemplo de imagens de circuito fechado de TV, também é válido.
O Código Nacional de Trânsito aplica-se sim, mas para a regulamentação do uso e não para a aplicação de penalidades, que deve ser feita por agente de trânsito servidor público, o que não é o caso dentro de uma propriedade particular.

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Clovis Luiz Sombini
Clovis Luiz Sombini respondeu
8 anos

Jussara,
Tenho uma pergunta pois passei por uma situação similar... Procurei no CTB algum lugar onde fala que o limite de velocidade máxima nas garagens é de 20Km/h porém não encontrei. Vi em outros comentários que o limite é de 10Km/h... Existe efetivamente algum lugar onde a velocidade correta é determinada ou isso pode variar de local para local, condomínio para condomínio?
Grato,
Clovis

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Clovis Luiz Sombini
Clovis Luiz Sombini respondeu
8 anos

Jussara,
Tenho uma pergunta pois passei por uma situação similar... Procurei no CTB algum lugar onde fala que o limite de velocidade máxima nas garagens é de 20Km/h porém não encontrei. Vi em outros comentários que o limite é de 10Km/h... Existe efetivamente algum lugar onde a velocidade correta é determinada ou isso pode variar de local para local, condomínio para condomínio?
Grato,
Clovis

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