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Maria da Conceição Madeiro Leitão

Qual taxa de juros que deve ser usada para calcular condominio atrasado?

Por Maria da Conceição Madeiro Leitão
8 anos

O valor de nosso condominio é de R$ 350,00, Infelizmente atrasamos em 3 meses, tentamos parcelar mas o condominio não aceitou, pedimos para ficar pagando o mes atual e um atrazado até colocarmos em dia, hoje, dia 03 de outubro fui pagar o mes atual e o mes de junho mas fiquei surpresa com o valor cobrado para junho: R$ 512,46. a justificativa é de que o juro cobrado é de 10% e de que está atrasado 3 meses. esse valor está certo? De 350 passou para 512,46. é isso mesmo?
Obrigada pela atenção.
Conceição

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Respostas (13)

Ordenar:

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
8 anos

Oi Ma

Os juros podem ser livremente convencionados, então vale o que estiver na sua convenção. Caso a convenção seja omissa em relação ao assunto, então será cobrada a correção monetária + juros de 1%a.m + multa de 2% do total da dívida.

Abraços

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Paulo J. Barbosa
Paulo J. Barbosa respondeu
8 anos

Prezada Maria,

Realmente está sendo feita uma cobrança acima dos padrões, porém peça a convenção do condomínio e verifique se consta algo sobre o assunto. Caso contrário a legislação estipula: Multa Fixa de 2% e 1% ao mês de juros (ou seja, 0,0333 % ao dia).

Eles devem te explicar o motivo de cobrar 10%!

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Maria Telma Falcão de Carvalho

Maria,

De acordo com o código civil, só podem ser aplicados juros de 1% a.m e multa de ATÉ 2%, então, não vejo sentido para cobrar quase o dobro por apenas 3 meses de atrasos.
Nem se estovesse cobrando honorários advocatícios de 20% daria esse valor, então peça para rever o cálculo.

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Maria Telma Falcão de Carvalho

Marisa minha querida, como assim os juos podem ser livremente convencionados? segundo o código civil não são de 1% a.m? Não entendi.

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski respondeu
8 anos

Maria da Conceição, consulte a Convenção do seu condomínio para saber o que foi aprovado pela assembleia de condôminos para ser cobrado como taxa de juros de atraso, o Código Civil em vigor diz que:

"Art. 1.336 / § 1o. O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito."

ou seja, se na sua Convemção aprovou-se que os juros serão de 10% então está correta a aplicação desse percentual.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
8 anos

Telma um dos grandes motivos para se mudar a convenção é justamente repactuar os juros. Até uns anos anos atrás a própria CONSTITUIÇÃO FEDERAL proibia juros acima de 12% a.a, o que levava os condomínios a colocar nas conveções mais antigas (antes de 2002) juros de 1% a.m e multa de 20%.

Com o advento do código civil a redação passou a ser: ("art.1336 § 1º) O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios CONVENCIONADOS ou, nao sendo previstos, os juros de 1% ao mes e multa de até dois por cento sobre o débito".

Ou seja nessa nós dançamos, porque tivemos que abaixar a taxa da multa e, para subir a taxa de juros só mudando a convenção.

Agora amiga eu estou preparando uma apostila para um curso que começo a dar no sábado de forma que estou sem tempo, mas depois eu te passo inclusive decisões de instâncias superiores (bem recentes) que consideram legítimo qualquer juro que esteja na convenção.


Beijo

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Maria da Conceição Madeiro Leitão

A Cópia da convenção do Condominio que recebi é de 1983, e diz que o atrazo do pagamento ficará sujeito aos juros legais e multa de 20%. Mas pelo que entendi, como a convenção é antiga o que rege é o codigo civil, não é assim?

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Edylson Campos
Edylson Campos respondeu
8 anos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 650/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que aumenta de 2% para 20% o valor máximo da multa pelo atraso no pagamento da taxa de condomínio.

Excelente dia para todos...

Edylson Campos SIlva
OAB/SP 128.482
adv.ecampos@hotmail.com

Fonte: O Projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) , recebimento pela CCJC em 27/04/2011.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
8 anos

Tomara que passe!!!

Se passar por favor nos informe.

Agradecida, abraços

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski respondeu
8 anos

Maria não é questão da idade da Convenção, é que ela mesma diz "juros legais", ou seja, deverá ser seguido então o que diz o Código Civil em vigor que manda ser de 1% ao mês, e com relação a multa, a Convenção não pode ir contra o Código em vigor que manda ser de 2%.
Ou seja, a cobrança correta deve ser composta por multa de 2%, juros de 1% ao mês e atualização monetária do período, questione a administradora (apontando o Código Civil em vigor) e se for o caso, procure um advogado ou no mínimo o Juizado Especial.

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Maria da Conceição Madeiro Leitão

Obrigada Angela, Obrigada a todos.

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FRANCISCO CLAUDECY ALMEIDA
FRANCISCO CLAUDECY ALMEIDA respondeu
5 anos

uma convençao não pode contrariar nenhuma Lei: Federal, Estadual ou Municipal, se isso acontecer, o Art. torna-se cancelado, então o que vale é o que esta no Codigo Civil.

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FRANCISCO CLAUDECY ALMEIDA
FRANCISCO CLAUDECY ALMEIDA respondeu
5 anos

o que pode ter acontecido é que cobraram 10% de onorarios de advogados

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