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GILBERTO ALENCAR CHULER

No sorteio por vagas o sindico pode deixar os indimplentes por ultimo ?

Por GILBERTO ALENCAR CHULER
9 anos

Responder esta pergunta

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Respostas (9)

Marcelo Souza da Silva
Marcelo Souza da Silva respondeu
9 anos

Gilberto, boa tarde!
Em geral, os inadiplentes não podem ter os mesmos previlégios de quem está em dia. Porém o RI sempre deve ser consultado e ver se nele não tem algo que regulamente isso.
No seu caso, já que vai acontecer um sorteio, é perfeitamente elegível essa atitude por uma questão de justiça para com quem paga o condomínio em dia.
Um abraço e boa sorte.
Marcelo

Maria Telma Falcão de Carvalho

Em hipótese nenhuma você pode dar tratamento diferenciado entre os proprietários. Embora inadimplente, ele tem os mesmos direitos de propriedadde que os outros e você pode até sofrer uma ação por discriminação.

João Uller
João Uller respondeu
9 anos

Nem pensar ! O que eu ia dizer a Maria Telma já disse com muita propriedade. As penalidades para quem não paga em dia são aquelas já previstas em lei.

Maria Telma Falcão de Carvalho

Pessoal,
Desculpem, mas é preciso ter cuidado com as informações erradas.
Os inadimplentes são proprietários dos aptos. e vão pagar um dia, até se for o caso eles perderão seu apto. em leilão, cujo valor devido será pago ao condomínio.
Em direito tem uma coisa que se chama DIREITO DE PROPRIEDADE E QUE NÃO PODE SER FERIDA. Se você der um tratamento diferenciado ao inadimplente, o condomínio pode entrar com ação judicial, isso é muito sério.
Concordo que ele não pode VOTAR por estar inadimplente, mas participar de maneira igual ao sorteio, é um direito dele ew sorteio não tem votação. É um paradoxo, mas infelizmente a lei é assim e se você não quer sofrer uma ação por danos morais, não faça isso. Considere-os pessoas com direitos iguais.

E. Rui Franco
E. Rui Franco respondeu
9 anos

Gilberto, o sorteio que ndeve ter sido em uma Assembléia específica, nãpo pode deixar ninguém de fora, sob pena de ser anulada, e o responsável p´rocessado por danos morais. Então além do atraso, ainda é possível o Condomínio ter que pagar ao inadimplente. As cortes brasileiras, tem decidido pela não discriminação dos inadimplentes.

Jussara Cunha
Jussara Cunha respondeu
9 anos

Concordo com as palavras do Márcio Rachkorsky (a partir de 03:03 do áudio): http://cbn.globoradio.globo.com/colunas/condominio-legal/2010/03/31/IDOSOS-NAO-TEM-PRIORIDADE-NO-SORTEIO-DAS-VAGAS-DE-GARAGEM-DOS-CONDOMINIOS.htm

Ou seja, se previsto na Convenção de que inadimplente ficarão para o final do sorteio, é a regra do condomínio e o inadimplente sendo condômino está sujeito a Convenção do condomínio onde habita.

Concordo que o melhor para combater a inadimplência não é se ater aos "castiguinhos" condominiais. Remédio é cobrar judicialmente. Hoje fiquei bem contente qdo veio ao condomínio uma condômina para enviar o cheque via malote após 2 anos de tentativa amigável. Mes passado a advogada "botou no pau". Esse mes a condômina pagou!
A quem deve, é dever cobrar!

Claudio Romero
Claudio Romero respondeu
9 anos

Boa noite Gilberto, interessante essa pergunta. Mas o que vc diz deixar inadimplentes por último? Isso é sorteio meu amigo ,se vc deixou o inadimplente por último nenhuma diferença faz , porquê? Porque vc em um conjuto de de vagas ou de prêmios como seja vc pode ter deixado o bilhete premiado para o inadimplente, já pensou nisso? Agora isso só funcionaria só se vc escolhesse um conjunto das melhores vagas e deixado as piores para os inadimplentes escolherem, aí vejo sentido na pergunta. Bom mas agora que vou responder. Condômino inadimplete é passíves de multas, juros e outros encargos que a lei descrever e não ficar de fora de sorteios dessa natureza, pois poderá haver um revertério nessa questão, ou seja o condômino inadimplente entrar com ação de perdas e danos e pior pode até mesmo anular toda a assembléia que motivou esse sorteio o que criaria um grande mal estar ao síndico e à própria administradora.

DelimaSindico
DelimaSindico respondeu
8 anos

Veja bem, para o sorteio deverá ser convocado uma assembleia certo. A regra é clara ¨inadimplentes não podem votar e nem participar. Assim eles estarão de fora nesse sorteio.

Vanderlei da silva alves
Vanderlei da silva alves respondeu
5 anos

Boa tarde Gilberto
Gostaria de complementar as respostas com o principal que não foi mencionado.
Ninguem pode mudar o direito do proprietario e nenhuma norma, administação ou sindico pode mudar o estipulado no contrato de compra e venda, onde menciona que o propritario tem o direto a uma vaga e que esta será sorteada em tempo oportuno. Embora inadimplentes nao possa votar nem participar de assembleia, a mesma não pode tirar o direito de propriedade dele ja estabelecida em contrato de compra e venda. Uma vez ferido seus direitos, ele podera pleitear danos morais e caducidade do sorteio, pois sorteio é sorteio, e não existe regras que altere a essência do mesmo. Sorteio deve ser pegar os números dos apartamentos e sortear para os devidos números de vagas e fim.

Vanderlei S Alves

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