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Pergunta

Marli Knop

Condôminio com acordo de parcelamento de dívida em dia não pode votar em assembléia?

Por Marli Knop
Perguntou há mais de 1 ano

A situação é a seguinte:

Eu fiz um acordo de parcelamento de dívida de condomínio com a administração (síndica e advogada) anterior. E as mesmas me garantiram que a partir do pagamento da primeira parcela eu estaria em dia com o condomínio e portanto com direito a voto nas assembleias seguintes.

Na metade do ano passado mudou de sindico e de advogada, e até na semana passada o acordo estava sendo cumprindo e eu estava tendo direito a voto e direito a fala nas assembleias. Mas na última assembleia que ocorreu no sábado passado, eu fui surpreendida pelo ato que eu não poderia votar, pois tenho acordo de parcelamento.

Mas se eu tive até agora em todas as assembleias o direito a voto, eles podem mudar as regras e normas na metade?
E melhor, apenas a advogada e síndico podem decidir isso? ou teria que primeiramente levar isso para a assembleia.
Se eu votava até agora, e porque no final na última parcela do parcelamento eu fui impedida de expor meu voto?

Mas não acabou ai.

eu fui questionar a advogada e ela me disse o seguinte: "Nós decidimos que quem tem parcelamento não pode votar".
Dai eu perguntei, "Quem nós decidiu?"
ela disse: simplesmente Nós
Okey. Então que questionei ela: "Então eu quero a ATA da assembleia que foi decidido essa questão, e mais, se eles não iriam cumprir o que a administração anterior acordou?

Ela disse então que levaria naquele exato momento para a assembleia decidi. E foi o que ela fez.
Pediu atenção de todos e EXPÔS para TODO MUNDO que eu tinha parcelamento e que a assembleia decidiria se eu poderia votar.

Foi a maior Confusão. Uma que eu me senti ridicularizada, humilhada e exposta por um acordo que estava firmado e está sendo cumprindo em dia, ela não deveria ter me exposto assim para todos, como se somente eu devesse ao condomínio.
Esse assunto deveria ter sido tratado de modo generalizado e não apenas como se EU tivesse feito o parcelamento.

Depois de tanta discussão, foi votado e a assembleia decidiu que quem tem parcelamento e está em dia, pode votar. Então eles me deram o direito de voto.

Mas não pude ficar até o fim da assembleia, pois eu estava muito humilhada, as pessoas parecia que me olhavam diferente, como se fosse devesse ao condomínio e ficavam comentando pelos cantos. Mas eu não estou devendo, eu fiz um acordo e estou cumprindo e pronto! Tanto é que eu sai antes da assembleia porque não estava aguentando os olhares das pessoas.

Mais um detalhe: No meio da discussão, a advogada disse que eu tinha quebrado o acordo de parcelamento e eles aceitam. Isso foi mentira, pois que tinha quebrado o acordo no inicio do parcelamento foi o condomínio, pois eles demoraram 60 dias para me entregar os boletos para pagamento e de tanto eu cobrar eles entregaram com 2 parcelas vencidas já. Então a advogada pediu pra eu pagar uma parcela dessas vencidas e a outras eles reimitiram o boleto para 30 dias após a ultima parcela. No meu entendimento, quem quebrou o acordo foi o condomínio, não eu. eles não deveriam ter levantado isso na assembleia agora, certo? novamente eu fui humilhada e passada por caloteira.

O que deve fazer? posso entrar contra a Advogada e o síndico com danos morais? ou contra o condomínio?


Aguardo

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Respostas (5)

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Respondeu há mais de 1 ano

Sra. Marli,

Lendo sua pergunta eu acredito que possa sim mover uma ação mas converse com seu advogado.

Entretanto (e sem levar em consideração o que a senhora passou), é OBRIGAÇÃO do Sindico dar conhecimento de todos os inadimplentes e dos acordos em andamento. Isso (isoladamente) não configura nenhuma exposição ou constrangimento, mas, repito, seu caso - visto por um advogado - pode ter outras implicações.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Querida a lei diz que só pode votar quem estiver QUITE com o condomínio. E se você deve parcelas, ainda que vincendas, você está adimplente, mas estaria quite?

É aí que moram diversas interpretações da lei, alguns juristas entendendo que quem está em dia com o acordo pode votar, outros entendendo que não, de forma que Euzinha passo sempre a responsabilidade pela decisão para a assembleia. Assim, se der justiça,(e sempre existe a possibilidade) ficará o que a assembleia decidiu e não o que o síndico decidiu. Mas veja: para evitar polêmicas é prudente colocar no acordo que o parcelamento não dá direito a voto, até a efetiva quitação da dívida. (Por lei é preciso estar quite, lembra?)

E eu não acredito que mero aborrecimento gere danos morais, mas você é quem sabe. Leve em conta que você sabia do parcelamento e terá que comprovar que tentou outras formas de pagamento. O não recebimento de uma conta não nos dá o direito de não pagá-las.

Abraços

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Marli Knop
Marli Knop

Respondeu há mais de 1 ano


Marisa Marta Sanchez, boa tarde.

Obrigada pela resposta.

Não foi por falta de cobrar os boletos do acordo, eu cobrei varias vezes, e eles diziam que estavam providenciando.

O que eu não concordo é que, em todas as assembleias eu votei porque nessa última eles me barraram?
Quando eu fiz o acordo, a sindica e a advogada confirmaram que eu tinha direito a voto nas assembleias a partir da assinatura do acordo e pagamento da primeira parcela do acordo.

Eles mudaram as regras no meio do jogo. É correto?

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Marli "disseram" são palavras que o vento leva. Isso estava no acordo?

Veja bem: a lei não diz nada que após a primeira parcela de débito condominal os direitos são restabelecidos, conforme eu te falei, a justiça se inclina tanto para um lado como para o outro de forma que foi erro grosseiro da ex síndica te dar uma certeza que a lei não tem. E ninguém é obrigado a persisitir no erro, ok?

E no tocante a você não conseguir pagar as parcelas: você consegue comprovar que foi por culpa exclusiva do condomínio? Pedido em carta protocolada? E-mail? Você não poderia ter depositado direto na conta?

E "não mate o mensageiro" você pediu orientação, eu estou te orientando com o meu melhor conhecimento (de profissional).

Boa sorte




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Silvio
Silvio

Respondeu há mais de 1 ano

Infelizmente não para poder votar e participar e preciso estar QUITES com suas cotas condominiais, o parcelamento apenas menciona que tem intenção de pagar mas não concluiu o pagamento de toda a divida.

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