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Pergunta

Aumento de condomínio para cobrir alta inadimplência.

Por Gisele De Castro Aguiar
Perguntou há mais de 1 ano

Bom, moro em um residencial de mais de 400 unidades e está com mais de R$150 mil reais de condomínio em atraso. O condomínio aumentou de novo para cobrir as despesas dos inadimplentes. Disseram que o condomínio vai entrar na justiça para cobrar. A minha pergunta é:
Posso exigir ressarcimento de valor, já que estou pagamento pelos outros?

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Respostas (12)

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Enio Peixoto
Enio Peixoto

Respondeu há mais de 1 ano

Gisele

Por enquanto, quem paga, tem que pagar pelos outros. E devem exigir providências da administração no sentido de cobrar judicialmente os inadimplentes.

No dia em que todos os inadimplentes pagarem sua dívida, o condomínio terá este valor excedente.
Aí, uma assembléia deverá discutir o destino dos recursos. O valor poderá ser usado para reformas, melhorias, abater a taxa mensal ou até devolver a todos os condôminos na proporção do que pagaram, se não houver nada a ser feito com dinheiro. Quem decide isso, é a assembléia dos condôminos.

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Compliance Sindico Profissional
Compliance Sindico Profissional

Respondeu há mais de 1 ano

Gisele,
Infelizmente não. O correto é proceder logo à cobrança amigável ou jurídica aos inadimplentes.

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Anônimo
Anônimo

Respondeu há mais de 1 ano

Gisele

Não se preocupe. O seu ressarcimento sera creditado direto na conta ordinaria do condominio, quando os inadimplentes pagarem evidentemente.

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Dona Síndica
Dona Síndica

Respondeu há mais de 1 ano

Gisele,

Em condomínios funciona dessa forma. Quando um não paga os outros pagam por ele.

Esse ressarcimento será feito de outra forma e não creditado em sua conta.

Conforme os inadimplentes forem pagando os atrasados o caixa vai se refazendo e manutenções poderão ser feitas sem rateio.

Tatiana Corovtchenco
www.donasindica.com.br

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jusemar sauerbronn
jusemar sauerbronn

Respondeu há mais de 1 ano

Primeiro, aumentar o condomínio para cobrir os inadimplentes é uma solução simplória que não resolve. Pode até aumentar a inadimplência pelo valor maior da taxa condominial. No nosso condomínio, alteramos a Convenção e aumentamos o juros para até 9,99% a.m com multa de 2%. O STJ permite essa cobrança desde que ela esteja na Convenção, caso contrário se aplica a lei que é favorável ao inadimplente já que a multa é de 2% e o juros de 1% a.m.
O ideal é iniciar um processo de cobrança judicial dessas unidades inadimplentes, cuidando para que as custas não sejam elevadas, se forem pagas pelo Condominio. Na nossa convenção toda despesas destinada a cobrança de inadimplente fica a cargo deste.
Quanto ao valor recebido por conta de ações judiciais contra o inadimplente pertence aos cond?pminos que estavam adimplentes no período. Este dinheiro não é do Condominio e deve ser devolvido para quem de direito, ou seja, os adimplentes.

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Osni - Assembleia.Click
Osni - Assembleia.Click

Respondeu há mais de 1 ano

Sra. Gisele.

Este espaço é completamente democrático e permite que postemos nossas "interpretações", sempre respeitando as dos demais.

Quanto a sua pergunta: Com referência aos inadimplentes temos duas soluções: a primeira ratear o que está faltando e a segunda, a mais importante, cobrar de todas as maneira possíveis o inadimplente. Quando esse dinheiro volta nos recebimentos desses inadimplentes, volta para o Condomínio que, quando muito, pode diminuir (o que não é provável) mas não aumentar a taxa num próximo ano. Voltar para a senhora diretamente não vai!
Quanto aos juros e multas. a Lei diz que "O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito.", Esses valores 1% e 2% são o limite MÁXIMO, pode estar convencionado menos, mas NUNCA mais. Com todo o respeito gostaria de ver a decisão do STJ que permitiu mais que isso estando convencionado. Se assim fosse, para que a lei daria um limite?

Me desculpem que pensa (e escreveu diferente).

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Alex Di Castro
Alex Di Castro

Respondeu há mais de 1 ano

Gisele, acho que ja responderam sua pergunta mas é certo que a todo valor que entra no caixa do condominio que venha de acordos judiciais, a Administração deve levar ao conhecimento dos Condominios através de Assembléia que decidirá o que fazer com o valor recebido. Ou decidisse o emprego em melhorias ou decide-se o ressarcimento em favor dos condominos.

Leia em nosso Código Civil o Art. 305 - "O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor."

Muitos Síndicos, infelizmente e ilegalmente, ignoram esse artigo e acham que é prerrogativa decidirem sobre os valores e contam história pra tolo dormir, tentando ludibriar a massa condominial.

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Val Raimunda
Val Raimunda

Respondeu há mais de 1 ano

Sr. Osni,

Vamos ao código civil:
Art. 1.336. § 1.º O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito.

Então, sua sugestão é que ignoremos por completo (O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados)?!

Apesar da resposta não ter sido minha, faço questão de deixar a decisão do STJ para que possa se informar melhor:
http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=99315

Há outras tantas logo abaixo!

Abraço,
Val

Fonte: www.sindiconet.com.br/7116/Informese/Inadimplencia-em-condominios/Multa-e-juros-sobre-inadimplencia-condominial www.sindiconet.com.br/7411/Informese/Inadimplencia/Aplicaao-de-juros www.sindiconet.com.br/7882/Informese/Michel-Rosenthal-Wagner/Ferramentas-contra-a-inadimplencia-e-os-juros-STJ http://www.conjur.com.br/2010-out-07/condominio-fixar-juros-superiores-mes-inadimplentes http://stj.jusbrasil.com.br/noticias/2408665/condominio-pode-fixar-juros-superiores-ao-previsto-no-novo-cc-se-estiver-acordado-na-convencao http://por-leitores.jusbrasil.com.br/noticias/2509976/o-stf-superior-tribunal-de-justica-confirma-alteracoes-na-lei-de-condominios-na-protecao-dos-condominos-adimplentes

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