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Machado

O SÍNDICO PODE MENCIONAR OS NÚMEROS DOS APTOS DOS CONDÔMINOS INADIMPLÊNTES NO BALANCETE MENSAL?

Por Machado
6 anos

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Respostas (13)

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RAFAEL ALMEIDA BRITO
RAFAEL ALMEIDA BRITO respondeu
6 anos

Boa noite José Machado,

O relatório de inadimplência pode ser colocado no balancete mensal sem problemas. Pense o seguinte, os credores da taxa de condomínio são os proprietários e NÃO O SÍNDICO, afinal ela é estabelecida anualmente na Assembléia que é composta por eles. Então, como é que alguém pode impedir o credor de saber quem lhe deve? O que não pode ocorrer de maneira nenhuma é a cobrança vexatória da dívida, por isso, recomenda-se muita discrição na divulgação dessa informação, uma vez que é impossível controlar a atitude dos proprietários.

Apenas a título de informação, o síndico não deve dar desconto a inadimplentes sem a autorização da Assembléia, pois, como já dito, ele não é o credor do dinheiro e sim a coletividade de proprietários.

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Machado
Machado respondeu
6 anos

NO CONDOMINIO ONDE MORA MEU FILHO, UM CONDÔMINO ENTROU NA JUSTIÇA POR TER O NOME MENCIONADO MENSALMENTE NO BALANCETE E GANHOU UMA INDENIZAÇAO POR DANOS MORAL DE R$ 10.000,00, E AI DR RAFAEL, QUEM REALMENTE ESTA CERTO?

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Renata de Medeiros
Renata de Medeiros respondeu
6 anos

O NOME DO MORADOR REALMENTE NÃO PODE CONSTAR EM NENHUM LUGAR VISIVEL NEM NO BALANCETE. PODE CONSTAR APENAS O NUM DO BL E APT OU NUM DA CASA NO BALANCETE. E DEVE SE EVITAR COLOCAR O BALANCETE QUE TEM ESSAS INFORMAÇÕES EM ELEVADORES PORTARIA E HALLS DE ENTRADA.

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RAFAEL ALMEIDA BRITO
RAFAEL ALMEIDA BRITO respondeu
6 anos

Caro José Machado,

Num processo judicial, tão importante quanto o que se pede, ou se defende, é COMO se pede, ou se defende. Aliás, é por isso que é tão importante contratar um bom profissional para assessorar juridicamente o seu condomínio.

Não posso afirmar quais os argumentos que foram utilizados, ou deixaram de ser utilizados para causar essa condenação. Mas posso dizer o seguinte, com base no legítimo direito dos condôminos de conhecer as contas, e do dever do síndico emprestá-las (art. 1.348, VIII do Código Civil) dificilmente essa decisão não seria reformada em grau de recurso. Respeitadas, é claro, as peculiaridades do caso concreto.

Já vi um Condomínio ser condenado por danos morais por ter desistido no meio de uma cobrança judicial. Evidentemente, não foi nenhum cliente meu...risos!

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Dona Síndica
Dona Síndica respondeu
6 anos

José,

Mencionar os números das unidades? Pode e deve.

Demonstrar a inadimplência faz parte da prestação de contas mensal.

O que não pode e expor de forma vexatória o NOME do devedor.

Nem eu nem o senhor (acredito eu) tenha em mãos todo o processo para saber exatamente o que houve e o que fez o juiz conceder essa indenização.

O senhor perguntou se pode colocar o número: sim, pode e deve.
Depois o senhor disse que uma pessoa ganhou indenização por ter seu NOME exposto: NÃO pode colocar o nome.
O nome só pode ser mencionado em Assembleia e mesmo assim com muito cuidado.

Todo síndico competente e administradora que trabalha direito sabe perfeitamente disso.

Tatiana Corovtchenco
www.donasindica.com.br

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Machado
Machado respondeu
6 anos

Dana Síndica, Bom dia! O numero do apartamento esta relacionado com o nome do proprietário , o que muda em colocar o numero ou nome do proprietário no balancete mensal? No meu condomínio criamos uma pasta exclusiva para relacionar o nome dos inadimplentes onde somente o sindico e comissão tem acesso, para evitar brecha para processo judicial.

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ANGELICA THOMAZ
ANGELICA THOMAZ respondeu
6 anos

Josè.
Há diferença entre NÚMERO e NOME(proprietário). Tem pessoas que moram nas unidades e não são donos, na qual a dívida pertence. Como foi dito não dá pra saber o ganho da causa, mas é justo que assim como as despesas e receitas seja apresentadas no boleto, a verba que não entrou, também deva ser demostrada. Há casos em que a inadimplência é superior ao caixa do condomínio. Aí o condomínio quebra e a culpa é do síndico.

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Lucas Silva
Lucas Silva respondeu
6 anos

O número da unidade pode ser colocado, afinal quem está EM DIA quer saber o que está ou não em atraso (inadimplente).

Não pode é colocar o NOME do proprietário, pois colocando o nome pode sim entrar com danos morais, digamos que colocando o NÚMERO da unidade, é uma forma discreta de informar que aquela unidade está inadimplente.

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Anônimo
Anônimo respondeu
6 anos

Jose

Pode sem problemas, inclusive complementando a resposta do Rafael, numa eventual ação judicial o sindico pode aproveitar o balancete para informar que ingressou com ação judicial contra o fulano da silva tal, por inadimplencia dos meses tal e tal.

É lei, e obrigação do sindico.

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Machado
Machado respondeu
6 anos

ALGUEM PODE INFORMAR O Nº. DA LEI QUE DIZ QUE PODE POR O Nº. DO APARTAMENTO DE INADIMPLENTE NO BALANCETE???

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
6 anos

Jose Machado procure o artigo 1348 do código civil. Lá está dizendo, de forma muito clara, que o síndico deve prestar contas aos condôminos. Informar as unidades devedoras é mera prestação de contas.

Também no mesmo artigo o Sr. verá que é obrigação do síndico dar imediato conhecimento à assembleia de processos judiciais ou administrativos de interesse do condomínio e não existe segredo de justiça em dívida condominial.

Qual o problema afinal? Alguém está ameaçando ir para a justiça porque não gostou de se ver como mal pagador? O remédio é fácil, basta pagar.

Abraços

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Erik Jason
Erik Jason respondeu
3 anos

No caso, se um condomino questionar o debito de outro, essa informação pode ser repassada?
exemplo: um determinado condomino, questiona acerca da inadimplencia especificamente de outro. Tipo, o apt 01 quer saber quanto o apt 02 deve. O sindico pode passar essa informação?

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
3 anos

Erick se a informação está no balancete mensal porque o chato da unidade 01 não o verifica?

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

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