Pode-se cobrar taxa de condomínio de 7 anos de atraso, em condomínio sem escritura ? Em área rural ?
Comprei um rancho com dívida de condomínio na beira de uma represa hidroelétrica no interior de minas, em um condomínio que existe há 15 anos.
Mas este condomínio não tem escritura nem matricula de imóvel.
O estatuto tem mais de 10 anos,e não tem regimento interno, a taxa de condomínio é a mesma há vários anos.
Agora estão me enchendo o saco para pagar esta dívida de 7 anos, no valor de R$ 4.000,00.
Já pedi um extrato de dívida ativa e ainda não me deram.
Tenho de fato que pagar esta dívida ?
A lei me protege de alguma forma ?