O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque para um navegador moderno para ter uma melhor experiência no SíndicoNet 😉

Saiba mais ×

Favoritos

Entrar

Pergunta

GERMANO EDER GADELHA MOREIRA

A casa foi alugada o o inquilino deixou dívida de condomínio. Quem deve pagar (boleto no nome dele)?

Por GERMANO EDER GADELHA MOREIRA
Perguntou há mais de 1 ano

Há 3 anos aluguei a minha casa em um condomínio fechado. Durante o tempo em que a casa esteve fechada e disposta para alugar eu continuei pagando o condomínio, mesmo sem estar morando lá. A casa foi alugada por imobiliária e dois anos depois, após muita confusão eu conseguir reaver meu imóvel e retornei em março deste ano a viver lá. À época o condomínio foi transferido para o nome do inquilino, que ao sair deixou dívida. Quando eu retornei a morar lá em março de ano eu ainda paguei os dois primeiros meses no nome do antigo inquilino, até que a administradora do condomínio transferiu o boleto para o meu nome. Entrei em contato com esta administradora e eles me falaram que a cota que está em aberto está no nome do senhor Francisco, antigo inquilino. Em meu nome nada consta, mas eu sou o proprietário da casa... Todas as minhas cotas são pagas inclusive antecipadas. E aí, quem de fato deve cota codominial? Fato é que eu estou me candidatando a síndico e existe um grupinho político aliado ao atual síndico tentando impedir a minha candidatura por conta desta suposta inadimplência. Isso pode?

Responder esta pergunta
WhatsApp
LinkedIn

Aviso: O portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo ou mensagens veiculados nesse espaço.


Respostas (14)

Ordenar:

Vinicius Marion
Vinicius Marion

Respondeu há mais de 1 ano

Olá Germano,
A dívida de um imóvel é sempre do proprietário, e por este motivo, que aconselhável que o proprietário recebe o aluguel + mensalidade condominial, e ele efetue o pagamento.
Veja se no contrato que você firmou com a imobilária constava algum procedimento quanto a cobrança/pagamento desta mensalidade, mas é provável que sobrará para você mesmo, infelizmente.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
GERMANO EDER GADELHA MOREIRA
GERMANO EDER GADELHA MOREIRA

Respondeu há mais de 1 ano

No meu contrato consta apenas recebimento do aluguel, até mesmo porque na época da locação não havia administradora de condomínio, isso só ocorreu enquanto a casa estava alugada.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Germano a dívida é da unidade e você, dono da unidade, paga a divida ou corre o sério risco de perder o eu imóvel no leilão. E você pode entrar com ação regressiva contra o seu ex inquilino.

E quanto à sua candidatura: a inadimplência é REAL, não tem nada de suposta. Enquanto a sua unidade estiver inadimplente você não pode participar e nem votar nas assembleias; pode estar no recinto mas não se manifesta.

E a lei não permite que o inadimplente vote mas não impede que seja votado; se a sua convenção não disciplinar de forma diferente você pode concorrer ok?

Abraços

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
GERMANO EDER GADELHA MOREIRA
GERMANO EDER GADELHA MOREIRA

Respondeu há mais de 1 ano

Maria, podes me passar esta lei que diz que eu posso ser votado?

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Germano é uma questão de interpretação da lei, ok? A lei que atualmente rege a vida condominial é a 10406/02 (que difere bem pouco da lei 4591/64). Então leia todo o capitulo VII do código civil, em especial os artigos 1335 e 1336 que tratam justamente dos direitos e dos deveres do condômino e você verá que a lei não tira do inadimplente o direito de ser votado.

Se a assembleia vai topar elegê-lo são outros 500; eu muito provavelmente não votaria a menos que a pessoa em questão colocasse na ATA um prazo para quitar o condomínio. E claro, a lei não impede mas sua convenção pode impedir, se for o caso cumpra-se a convenção.


Art. 1.335. São direitos do condômino:
...
III - votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite.

Art. 1.336. São deveres do condômino:
...
§ 1o O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito.

Art.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Germano, dívida de condomínio é da unidade e portanto quem responde por ela SEMPRE é o seu proprietário, não o morador (que pode ser um amigo, inquilino ou parente autorizado pelo proprietário a ocupar a unidade). Ou seja, a dívida é sua e ponto.

Sobre vc se candidatar a síndico tendo essa pendência, o que o Código Civil em vigor diz é que "para participar da assembleia o condômino deve estar quite com o condomínio", ou seja, na minha interpretação, e de muitos outros, vc não entra na assembleia, então, nem tem como se candidatar e ser votado.

Peça a atualização da dívida, quite e siga em frente, do contrário, vai ter que pagar na justiça, e aí a despesa será bem maior, dívida de condomínio é líquida e certa.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Vinicius Marion
Vinicius Marion

Respondeu há mais de 1 ano

Olá Germano,
Na minha interpretação também não poderá ser votado estando inadimplente.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Leandro Bazilio
Leandro Bazilio

Respondeu há mais de 1 ano

Boa tarde Germano e aos demais.

Quanto a questão da responsabilidade da dívida não restam dúvidas. A dívida é de seu imóvel e pronto! Você deve pagar e se for o caso cobrar quem você entender ser o responsável.

Já em relação a participar na eleição de síndico é algo que é passível de interpretação do que está escrito na Lei. O achismo ou opiniões particulares não devem nortear a questão.

Vejamos o seguinte:

''Art. 1.335. São direitos do condômino: (...) III - votar nas deliberações da assembleia e delas PARTICIPAR, estando quite.''

''Portanto, o condômino na posição de inadimplente, ou seja, não estando quite com as cotas condominiais, não tem direitos que lhe permitam, se quer, frequentar as assembleias, como as que irão eleger o novo síndico, por exemplo.''

Não concordo e não deixo de concordar. Estou apenas lhe fornecendo argumentos para que você faça o que lhe for permitido e se defenda segundo a lei.

Fonte: http://www.sindiconet.com.br/42204/8/TiraDuvidas/Manutenao/sindico-nao-providencia-reparos-em-calha-na-lage-diz-nao-ter-tempo-o-que-posso-fazer

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Leandro eu também não sou a favor nem contra, muito pelo contrário, mas existem dois pontos a serem considerados no seu raciocínio:

1. O candidato nem ao menos precisa, legalmente falando, estar na assembleia. Perfeitamente possível que um condômino adimplente apresente a candidatura;

2. Proibir o inadimplente de estar no mesmo recinto em que a acontece a assembleia pode resultar em danos morais, já postei aqui sentença de 2ª Instância nesse sentido.

É liquido e certo que o inadimplente NÃO PARTICIPA - então ele entra mudo e sai calado, mas é arriscado negar o acesso, ok?

Abraços

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
nilo de araujo borges junior (advo)
nilo de araujo borges junior (advo)

Respondeu há mais de 1 ano

Germano a dívida é tua e mais cedo ou mais tarde vai ter que pagar. Faça um acordo como condomínio. Enquanto você estiver em dia com o parcelamento, ou seja sem parcelas vendias e exigíveis você nada deve por que nada lhe pode ser cobrado, então você está quite com o condomínio. Com um advogado apenas regular você ganha esta batalha. Faça o acordo e vá para a assembleia. De que adianta você ir ficar mudo e sair calado ? Se perguntarem se você quer realmente ser candidato o que você fará ? vai ficar mudo ? segundo dizem você não poderá nem falar. Com o acordo em dia você tem o direito de exercer todos os seus direitos de condômino. Nilo A. Borges Jr

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
marineu jorge figueiredo
marineu jorge figueiredo

Respondeu há mais de 1 ano

Caro Germano,

É o seguinte:
1) - Se a dívida do condomínio e da unidade, você é o devedor e deve ficar quite antes da eleição;
2) - Art. 1335 direito dos condôminos: III Votar nas deliberações da assembleia e dela participar estando quite;
3) - A assembleia escolherá um sindico que poderá não ser condômino, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se;
4) - Art. 1348 Atribuições do síndico: IV Cumprir e fazer cumprir a convenção, regimento interno e as determinações da assembleia.
No meu entender, o inadimplente pode se candidatar a síndico e até ser eleito. Gostaria de saber, como ele iria fazer cumprir a convenção se ele não cumpriu? Como iria participar de uma assembleia, se ele não está quite?Como iria cobrar o inadimplente, se ele também é ou foi? Eis a minha duvida! Será que pode?

Abraços,




Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Lucas Silva
Lucas Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Germano,

o que você deveria ter feito é colocado no valor do aluguel incluso o valor da taxa do condomínio, onde você retirasse o valor que seria da taxa e o restante ficaria ao seu poder, onde você mesmo efetuaria os pagamentos para que não ocorresse este tipo de problema, você é o dono do imóvel e se não quitar a dívida pode ser leiloada,etc

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Erro básico da adm, pois a cobrança de condominio só pode ser emitida em nome do proprietario. Quem deve ao condominio é o dono da casa.

Assinatura: Luiz Leitão da Cunha
luizmleitao@yahoo.co.uk | www.luizmleitao.wixsite.com/sindicoprofissional | Atuação nos bairros Jardins, Pinheiros e Itaim-Bibi

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn

Conteúdos relacionados

Aviso importante:

As recomendações contidas nesta seção são realizadas pelos próprios usuários do Portal SíndicoNet, que não revisa nem controla as respostas apresentadas. Desta forma, o Portal SíndicoNet não assume nenhuma responsabilidade, a qualquer título, pela correção ou exatidão das respostas apresentadas, que são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Neste sentido, o Portal SíndicoNet não se responsabiliza por nenhum dano, a qualquer título, decorrente da utilização das recomendações contidas nesta seção. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.