Pergunta

Condomino com 70 anos de idade tem isenção de taxa de condominio.

Por marcela
Perguntou há mais de 1 ano

Existe alguma lei onde o idoso tenha isenção de taxa de condominio atual e atrasados, rateios e etc. Pode ser cobrado na justiça os valores ao idoso ou algum parente do mesmo.
Pode ser incluido no SPC, SERASA o idoso.

O Condomino se prevalece da idade e diz que não tem quem obrigue a pagar porque tem 70 anos.

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Respostas (5)

A taxa condominial não tem nada a ver com a idade. Nenhum idoso está isento de pagar o condominio por ser idoso.

Ele é um condômino como qualquer outro.

Não pode ser incluido no SPC, SERASA, pois você pode sofrer uma ação por danos morais. O qaue você pode é protestar os débitos, mas, como diz a Bianca, é melhor entrar com ação jurídica vaimais rápido.

Informe a ele que não há lei que o isente do pagamento e que se não pagar, sofrerá as consequencias. um pais onde 65|% da população é idosa, já pensou se todo mundo resolve não pagar as taxas condominaisi?



Nao existe isso, até porque a dívida é do apartamento nao importa quem seja o dono!

Pelo ao contrário, processos em que configura idoso, tem prioridade em andamento!

So inclua nome de condomino inadimplente em SPC ou SERASA se sua convenção tiver previsão, sob pena de sofrer danos morais.



Marcela, o idoso não tem essa isenção; mande as cartas de cobrança pra ele e entre na justiça, se for o caso, aí o juiz vai explicar a ele que tal ele que não existe.



Maqrcela. A taxa condominial, é cobrada da unidade, e se não é paga, a cobrança será do proprietário ou possuidor, e se o proprietário falece, a dívida fica para seus herdeiros e sucessores, ou quem adquirir o imóvel. O fato de ter 70 , 80, 100 anos, não impede de arcar com os custos ou seus herdeiros arcarão.



Marcela, NÃO existe qualquer lei que dê este direito ao idoso. A obrigatoriedade de pagar a taxa de condomínio é de toda e qualquer pessoa (física ou jurídica) que possua uma unidade (apto, sala, terreno, vaga de garagem, etc) condominial. E mais, a dívida é da coisa (no caso, o imóvel) e não do proprietário dela (condômino). Porém, no caso de cobrança judicial, quem responde é o seu titular (aquele cujo título de propriedade esteja em seu nome).
Assim, qualquer devedor, seja qual idade ele venha a ter, responde sim, pelos débitos da unidade, inclusive em juizo.
Quanto ao fato de poder ou não ser encaminhado a protesto, vai depender da convenção do seu condomínio, caso ela permita, não há problema algum em encaminhar ao cartório para o devido protesto, já que em Pernambuco ainda não existe lei prevendo, como já acontece em São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo,