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Pergunta

Gabrielle Moretti Santandrea

O boleto do condomínio deve SEMPRE ser em nome do proprietário, correto?

Por Gabrielle Moretti Santandrea
Perguntou há mais de 1 ano

Onde encontro embasamento teórico para isso? Pois tenho um proprietário que quer que eu proteste um inquilino dele e vi várias vezes aqui no site do sindiconet, que o boleto DEVE ser sempre em nome do proprietário. você podem me passar o embasamento teórico disso? Obrigada

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Respostas (5)

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Paulo Miller
Paulo Miller

Respondeu há mais de 1 ano

Gabrielle, O condomínio não tem relação direta com o inquilino pois este não é dono do imóvel mas apenas usuário do mesmo.

Quando o proprietário aluga-o para um inquilino, se torna responsável por este. Lembre-se que o contrato que o inquilino assinou é com o proprietário e não com o condomínio.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Calma aí. A base legal para que o boleto seja sempre emitido em nome do condômino (ou proprietário) é a lei 10406/02 que em seu artigo 1336 diz que são deveres do condômino contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004).

Viu só? A lei não fala que é dever do ocupante do imóvel, fala que é dever do condômino.

Evidente que aqui sem São Paulo o condomínio pode protestar as contribuições condominiais vencidas e não pagas e o locador pode protestar alugueis vencidos e não pagos. E com base na lei federal 8245/91 o locador consegue inclusive despejar o locatário.

Mas você não se envolva nessa pendenga, o inquilino é do locador e não seu. Cobre sempre o condômino, feito?

Assinatura: Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.

contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

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Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Sempre.

Assinatura: Luiz Leitão da Cunha

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Flavio Augusto Maciel Castaldelli
Flavio Augusto Maciel Castaldelli

Respondeu há mais de 1 ano

A relação é entre Condomínio e Condomino.

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