Aluguel salão de Festa: Desconto de 50% para adimplentes. Pode isso?

Estou querendo alterar as regras para a utilização do salão de festa do condomínio. Isso será discutido em assembleia, é claro! A ideia é: passar o aluguel de 60,00 para 120,00. Sendo que os adimplentes têm 50% de desconto. Dúvida: Posso fazer isso? Existe alguma lei contra esse tipo de cobrança/desconto ?