Boa tarde,
Moro num condominio com 5 unidades, temos um espaço comum em frente de cada unidade, no entanto quem entra na casa 1 não passa pelos demais espaços, quem entra para área 2 tbm não e assim por diante. Somente a unidade 5 passaria por todas as áreas (como uma rua/ calçada interna).
Caso as casas 2/3/4/5 concordem espontaneamente em deixar as crianças brincarem nesse espaço (não tem nada do regimento interno contrario), pode o morador da casa 1 exigir multa e afrontar as crianças? Ou posso utilizar o ECA como proteção de tais situações, onde criança pode brincar na rua com supervisão?
As casas são lado a lado e as partes comum são como se fosse a calçada da frente de cada unidade (porta principal de entrada de cada unidade)
Agradeço desde ja