Como definir o valor de multa por trasngressão prevista no Código Civil?

Já foi dito aqui que, na ausência do regimento interno, o Código Civil prevê penalidades ao condômino que excede no barulho. Contudo, como definir o valor? O código civil também prevê?

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Condômino(a)


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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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