Posso definir e determinar por via de aviso um novo horário de uso da quadra?
Temos uma quadra de tênis no condomínio e no RI não esta previsto o horário de uso. Há um morador que a utiliza a partir das 7h00 da manhã e alguns moradores da torre próxima tem reclamado do horário.
Elaborei um aviso informando que o novo horário da quadra é a partir das 8h00 e conversei com o "jogador" sobre as reclamações, mas ele não aceitou bem.
A princípio a informação deveria constar no RI, mas não consta e tomei a decisão embasado no fato de que prestadores podem fazer ações de reforma (barulho) a partir das 8h00.
Entendo serem questões distintas, mas a mudança se baseou na manutenção do silêncio em função do horário.
Há algum embasamento legal para esta mudança ou vou ter que de fato aprová-la em assembleia?