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Pergunta

posso proibir algumas pessoas de entrarem no condomínio para visitas?

Por maria magdalena teixeira de oliveira
Perguntou há mais de 1 ano

quero impedir de algumas pessoas de entrarem no condomínio sem contrarias os códigos brasileiros existentes, posso?

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Respostas (3)

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Jussara Cunha
Jussara Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Somente as visitas para o condomínio. O VISITADO é o condomínio.
Se o VISITADO for algum morador, não pode ser impedido de entrar. O VISITANTE é de responsabilidade do VISITADO.
O máximo que pode ser feito é qdo o VISITANTE for anunciado e liberado para subir, o VISITADO é obrigado a vir buscá-lo na portaria e deverá assinar um TERMO de liberação da entrada constando a hora e, na hora de sair, deverá entregar o VISITANTE na portaria e assinar o termo de saída indicando a hora da saída do indesejado visitante (p/ o condomínio).

PQ essa medida? Visitante arruaceiro? Advertência para o visitado! Já emiti p/ 3 moradores que tinham visitantes metidos a galo de briga, sendo que para um deles o porteiro chamou a polícia!

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maria magdalena teixeira de oliveira
maria magdalena teixeira de oliveira

Comentou há mais de 1 ano

Jussara, obrigado pela resposta. São visitantes que criaram muita confussão aqui no condomínio. Inclusive já com processos penais contra eles, mas são amigos de um proprietário que sempre os convidam, criando um certo temor pela parte agredida. Se colorcamos em votação em assembleia impedindo dessas pessoas entrarem? isso é juridicamente legal?

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Maria,

Voce deve conversar com o proprietário e adverti-lo e multá-lo, mas não pode impedir as visitas de entrarem, se o proprietário autorizar. Você não tem esse poder, mesmo que eles sejam arruaceiros ou tenham aprontado alguma dentro do condominio.
Se for caso de policia, faça um BO, mas quem responde pelas visitas arruaceiras é o proprietário que eutorizou a entrada dos mesmos.

Se voê converar com o proprietpário e informá-lo que ele pode ser multado, informe também que ele pode deixar uma carta na portaria informando que ele não autoriza a entrada dessas pessoas, aí sim, você está coberta pela carta do dono do apto.

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Jussara Cunha
Jussara Cunha

Comentou há mais de 1 ano

Aliás, se a arruaça ocorreu na área comum gerando barulho, violência contra FUNCIONÁRIOS, dano ao patrimônio condominial, caberia a advertência para a unidade DONA_DO_VISITANTE_ARRUACEIRO, além da conta de reembolso dos danos.

Principalmente violências - mesmo verbais - contra funcionários, respinga no condomínio que não tenha aplicado nenhuma sanção contra moradores_DONOS_DA_VIOLÊNCIA. É interpretado judicialmente que o condomínio foi complascente com a conduta ofensiva e/ou agressiva. Indenizção na certa!
Tem jurisprudência recente aqui mesmo no Sindiconet. Tem outras na Internet.

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jessica
jessica

Respondeu há mais de 1 ano

Minha dúvida é semelhante: como formalizar uma "negação de acesso" ou "não autorização" de entrada no condomínio, de uma pessoa específica? - tenho sido vítima de stalking, o porteiro atual está ciente da proibição da pessoa de entrada no imóvel, porém como homologar isso par que, mesmo que o porteiro mude, minha segurança esteja garantida?

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