pergunto se é legal proibir o uso da piscina ou churrasqueira a inquilinos?

o motivo da pergunta é que o condomínio no qual possuo um apartamento veda o uso de piscina ou churrasqueira a inquilinos em seu Regimento Interni. Somente é permitido o uso aos proprietários. Desejo saber se há algum amparo legal nessa proibição. Grato.