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Prezados gostaria de saber se é legal a instalação de câmera de vídeo, com recurso de gravação das imagens, em vaga de garagem habitual, . A alegação é de que é necessário proteger veículo contra possíveis danos por outros condôminos vizinhos. Se possível me informem se há jurisprudência ou lei a respeito. Informo que o condomínio é o chamado condomínio de fato, já que não há nenhum documento formal de constituição do condomínio, apenas a informação na matrícula do imóvel que se trata de condomínio. OBS. o prédio tem apenas cinco apartamentos.
Desde já muito obrigado por se disponibilizarem em responder
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Ordenar:
Elias,
As câmeras servem para dar provas sobre os eventos.
Se o condomínio julgou adequado colocar CFTV voltadas para os veículos, as imagens gravadas servirão para que a vítima possa acionar o apto que tenha causado dano ao seu patrimônio.
Sendo área comum, a colocação de câmeras pelo condomínio é livre. As imagens continuam sendo de responsabilidade do condomínio e poderão ser solicitadas pelos condôminos mediante pedido judicial.
Elias,
Se quem colocu a camera foi o condominio, essa é uma medida de segurança para, se acontecer alguma coisa com os veículos, o sndico disponibilizará as imagens para apurar responabilidades. Nada impede que sejam colocadas câmeras.
Tenho a impressão que você está perguntando se UM CONDOMINO pode fazer isso. É isso mesmo ou é o condominio?
Nada impede a colocação de CFTV em local público ou área comum, desde que o foco destas não comprometam a individualidade e privacidade, exemplo câmera que filme área privada como interior de residência. É tanto que comum se ver do lado de fora de lojas e residencias (na rua mesmo) CFTV que flagram meliantes após cometerem atos indevidos.
Maria Telma, de fato no caso é apenas um Condômino que pretende fazer isso.
Elias,
Qual é a tua reclamação?
Aqui em Sampa justamente uma câmera que um condÔmino colocou para pegar quem era o FDP que estava jogando ácido no carro dele, foi que ele pegou um vizinho FDP que ele nem conhecia e nunca tinha falado com o infeliz, mas que resolveu vandalizr no condomínio pq tinha raiva do síndico!
Se o cara está colocando câmera em cima do carro dele deve ter alguma ameação ou história e se vc ficar recmando muito já parecerá suspeito! Vc não sabe o que esteja acontecendo!
Quer fazer igual? Coloque uma câmera tb em cima do teu carro!
Foi esse o caso:
* http://www.youtube.com/watch?v=nPzzV0czxiY
Mais um caso que pode estar acontecendo no condomínio:
* http://terratv.terra.com.br/Noticias/Brasil/SP-video-mostra-ladrao-furtando-carros-em-garagem-de-predio_4194-329981.htm
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