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Pergunta

Jessica Rodrigues

Qual a responsabilidade do condomínio com a calçada ?

Por Jessica Rodrigues
6 dias

Boa Tarde !
Foi feito um churrasco em uma parte de calçada do condomínio onde sou síndica. Fiquei sabendo por meio dos conselheiros pois estava viajando dia 30/12. Recebi dia 31/12 uma mensagem de um morador em tons de ameaça, insultos e humilhação por conta deste “evento”. Falando que eu irei pagar por todo o prejuízo causado ao seu veículo que fica estacionado sempre na rua (prejuízo este que não foi provado ainda). Outro morador também se manifestou. Estes dois tem questões pessoais comigo, logo usam tudo o que podem para me atacar. Descobri que um morador do condomínio estava no meio deste churrasco no dia. Estes moradores chamaram a polícia, guarda municipal entre outros e disseram que a polícia orientou que isso era de minha responsabilidade. A questão é, sei que a conservação da calçada e de minha responsabilidade porém festes e eventos feitos na rua (que entendo ser um local público) nao tenho controle nenhum! Como proceder?

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Respostas (7)

Gilmar Marçal da Rosa
Gilmar Marçal da Rosa respondeu
6 dias

OI JESSICA!
NÃO TE ESTRESSA, VOCÊ E O CONDOMÍNIO NÃO TEM NENHUMA RESPONSABILIDADE SOBRE ESSE EVENTO.
COMO VOCÊ DISSE, A CALÇADA É PÚBLICA, PORTANTO, QUE FEZ O CHURRASCO É O RESPONSÁVEL!
UM ABRAÇO!

MARÇAL - Síndico Profissional - (Porto Alegre - RS)
E-mail: marcal627@gmail.com - Tel.(51) 986366900
Bacharel em Administração de Empresa

LUCIANO DE OLIVEIRA
LUCIANO DE OLIVEIRA respondeu
6 dias

“As Escrituras não são apenas um texto, mas uma atividade. Não basta lê-las, é preciso fazê-las”
Karen Armstrong (Em Defesa de Deus)




Sra Jéssica,

Bom dia,

A calçada é um bem privado (pertence ao condominio) mas é de uso público, equivacam-se quem responde que a calada é publica porque desconhecem as leis. Sendo assim, o condomínio é sim responsável pelos atos que os condôminos praticam na calcada, aliás, isso está dentre as 143 obrigacoes legais que você possui como síndica (desconhecidas pela maioria das pessoas e síndicos), de acordo com o Código Civil e com as decisões do Tribunal de Justica do Estado de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça proferidas em situações exatamente iguais à sua

Recomendo contratar um advogado para tentar resolver esta situação de forma consensual e amigável e, se não for possível, tomar as medidas judciais para resolver esta situação. Este é o procedimento que tenho adotado com sucesso quando atuo para clientes em situação como a sua.

Caso não possa pagar um advogado, procure a Defensoria Pública e terá atendimento e assistência gratuita para resolver esta situação.

À disposição para maiores esclarecimentos (SOMENTE PELO WHASTAPP)

LUCIANO DE OLIVEIRA (São Paulo e SANTOS)
ADVOGADO, palestrante, Especialista em Direito Imobiliário e de Condominial
Coach em administração de condomínios
WHASTAPP (11) 99398-4151- SOMENTE EM DIAS ÚTEIS E DAS 9H AS 19H
SIGA NO INSTAGRAM @luc008

MAIORES ESCLARECIMENTOS SOMENTE PELO WHASTAPP

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
6 dias

Bom dia! A calçada compete apenas a manutenção ao condomínio fora isso não há responsabilidade alguma ( local público).

Fonte: 12

paulorodriguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

LUCIANO DE OLIVEIRA
LUCIANO DE OLIVEIRA respondeu
6 dias

“ A caridade divina, rica e sem ciúme, concede sempre mais do que pedimos”
Ireneu de Lion (Adversus Haereses)



Sra. Jéssica,

Boa tarde,

Não se iluda com respostas que pretendam tirar a responsabilidade do condominio só pelo at ter se dado na calcadas. Você, como pessoa sensata, deve escolher entre se levar por respostas leigas ou acreditar nas decisoes tomadas pelo Tribunal de Justica do Estado de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça proferidas em situações exatamente iguais à sua. Sendo assim, recomendo contratar um advogado aí de sua cidade, pois somente assim estará segura com as respostas.

À disposição para maiores esclarecimentos (SOMENTE PELO WHASTAPP)

LUCIANO DE OLIVEIRA (São Paulo e SANTOS)
ADVOGADO, palestrante, Especialista em Direito Imobiliário e de Condominial
Coach em administração de condomínios
WHASTAPP (11) 99398-4151- SOMENTE EM DIAS ÚTEIS E DAS 9H AS 19H
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Gilmar Marçal da Rosa
Gilmar Marçal da Rosa respondeu
6 dias

OI JESSICA!
A CALÇADA É ESPAÇO PÚBLICO, MÁS OS PROPRIETÁRIO SÃO RESPONSÁVEIS PELA SUA MANUTENÇÃO, SENDO QUE MUITOS ESPECIALISTAS, ATÉ HOJE DIVERGEM DESTA MEDIDA.
SENDO QUE CABE AO PODER PÚBLICO EXECER SEU PODER DE POLICIA, NOTIFICAR E MULTAR QUEM DESCUMPRE A LEI NESTES LOCAIS.
ESSA QUESTÃO DA CALÇADA, NA VERDADE EXISTE UM LIMITE ENTRE PRIVADO E PÚBLICO, MÁS SENDO MUITO MAIS PÚBLICO DO QUE PRIVADO, IMAGINA SE TODOS RESOLVESSEM NÃO PERMITIR A PASSAGENS DE PESSOAS, POR SER PRIVADO?
A IMAGINAÇÃO INTERPRETATIVA DESSA QUESTÃO, AS VEZES, ME PARECE FUGIR DO BOM SENSO E DAQUILO QUE É VERDADE OU MITO?
UM ABRAÇO!


MARÇAL - Síndico Profissional - (Porto Alegre - RS)
E-mail: marcal627@gmail.com - Tel.(51) 986366900
Bacharel em Administração de Empresa

Jessica Rodrigues
Jessica Rodrigues respondeu
5 dias

Quais são estas 143 obrigações legais ? Pesquisei e não encontrei uma lista sobre elas.

O fato de um morador estar no meio deste “evento” configura que ele como condômino autorizou que seja feito no local sem falar com nenhum outro condomínio, comigo ou conselheiros ?

Não faz sentido que eu ou o condomínio tenhamos que responder por algo que eu não tenho controle, sendo assim eu teria que estar 24h no local controlando cada minuto o local.

Entrei em contato com a polícia da minha cidade e eles me falaram que eu não tenho controle nenhum sobre o que as pessoas fazem na calçada.

Jéssica Rodrigues

Target Administradora
Target Administradora respondeu
5 dias

Olá Jéssica


Na questão trazida pela senhora, havendo um morador realizado festa na calça levando objetos, mesas, cadeiras, etc, mesmo sem o consentimento do síndico, a autoridade policial que foi até o local pode multar o condomínio, por isso, é fundamental orientar os moradores para que este ato não ocorra no futuro.

Lembrando que, a calçada é destinada ao trânsito de pedestres nas vias públicas e, apesar de ser um espaço do município, o cidadão que faz frente a ela deve mantê-la em perfeito estado de conservação, acesso e mobilidade. Como visto, o morador de seu condomínio impediu acesso e mobilidade, podendo ocorrer multa ao empreendimento.



Estamos a disposição



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Site: www.targetadm.com.br
Telefone: (11) 2896-1582
Atendimento Grande ABC e São Paulo Capital

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