O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque gratuitamente para um navegador mais atual para ter uma melhor experiência no SíndicoNet ;-)

Escolha um navegador ×

Pergunta

WhatsApp
LinkedIn
Carlos

Bandeira do Brasil na varanda.

Por Carlos
34 dias

Estou sendo coagido e inclusive já fui punido com uma advertência pelo condomínio do meu prédio, sob pena de agora me aplicarem uma punição em pecúnia, por ter pendurado a bandeira nacional na tela de proteção na parte interna da varanda.

Vale salientar que o pavilhão nacional está pendurado dentro da minha residência e claro que não tem nenhum cunho político, apenas puro sentimento nacionalista.
Não sei a ideologia política do síndico ou de algum morador que fez esta queixa, porém acredito que não estou alterando a fachada do meu prédio, apenas pendurando a bandeira Nacional dentro de minha residência, símbolo este que acredito que não pode ser considerado como "qualquer objeto".

A lei n.5700/71 em seu Inc. I do art. 11 diz que:

"a Bandeira Nacional pode ser apresentada:
I - Hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares(..)"

Portanto, acredito que tal questão se trata injustificavelmente de um caso de intolerância política direcionado a minha pessoa.
Equivocadamente, alguns cidadãos entendem nos dias atuais que o culto aos símbolos nacionais não é uma questão de nacionalismo e sim, uma expressão política.

Por fim, solicito a opinião dos especialistas e como bacharel em direito, visualizo tal questão como um caso de recorrer a justiça em busca de reparação de dano moral.

Responder esta pergunta

Aviso: O portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo ou mensagens veiculados nesse espaço.


Respostas (4)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
34 dias

Boa noite! Normalmente as pessoas se opõe quando é de time de futebol precisa diálogar caso seja multado possivelmente conseguirá reverter nas pequenas causas.

Fonte: 12

paulorodriguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
34 dias

Carlos - Lei nº 5.700 de 01 de Setembro de 1971
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
Art. 11. A Bandeira Nacional pode ser apresentada:
I - Hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte, escritórios, salas de aula, auditórios, embarcações, ruas e praças, e em qualquer lugar em que lhe seja assegurado o devido respeito;

A Lei mencionada por você, menciona: hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte, etc.
O particular mencionado, particular de uso público, templos campos de esporte etc.

Hasteada em mastro ou adriças e não pendurada na tela de segurança da sua varanda, além disso, condomínios são particulares de uso restrito de seus condôminos, e o que rege as normas internas, são a convenção e RI. Pendurar a Bandeira Brasileira na tela de segurança do seu apto, pode configurar também o desrespeito com a nossa bandeira, que tem que ser pendurada em mastro ou adriças. A mudança na fachada da edificação, pelo artigo 1336 item III do Código Civil e artigo 10 da Lei 4591/64 é proibido a condôminos ou moradores. A sua atitude poderá gerar advertência e no caso da não retirada da bandeira, poderá gerar multas e isto não configura danos morais. 0k

O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem.

Lembre-se: Seu direito começa quando termina os dos outros. Você não pode ferir o direito dos outros para prevalecer o seu. Portanto, tira a Bandeira e esquece o ocorrido. 0k




Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Carlos
Carlos respondeu
34 dias

Geraldo, muito obrigado por responder e contribuir com a discussão, mas tenho opinião contrária do colega.
Sinceramente não consigo enxergar o direito de alguém que estou violando por hastear a bandeira nacional nas adriças em que está presa minha bandeira.
O dano moral é uma questão de foro íntimo. Algo que fere o meu, talvez não vá ferir o seu.
Voltando ao caso em questão, sinto que minha liberdade de expressão e meu sentimento nacionalista está sendo violado gravemente.
Por exemplo, e os apartamentos que têm quadros nas suas varandas? Decorações nas áreas gourmets? Jardins verticais? Estão eles também à margem da lei ou apenas a nossa bandeira que deve ser banida?

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
34 dias

Carlos - Para sanar duvidas a Justiça existe, portanto use-a e depois coloque aqui o resultado deste processo. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Ranking do Mês

Usuários que mais respondem as perguntas

Pontuação
Entenda como funciona
Ranking geral

Faça suas cotações agora:

105.253 Compradores
329.346 Cotações
2.726 Fornecedores

Aviso importante:

As recomendações contidas nesta seção são realizadas pelos próprios usuários do Portal SíndicoNet, que não revisa nem controla as respostas apresentadas. Desta forma, o Portal SíndicoNet não assume nenhuma responsabilidade, a qualquer título, pela correção ou exatidão das respostas apresentadas, que são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Neste sentido, o Portal SíndicoNet não se responsabiliza por nenhum dano, a qualquer título, decorrente da utilização das recomendações contidas nesta seção. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.

Depoimentos

próximo
Receba nossos Boletins

Mantenha-se Informado com as últimas notícias da área em seu email:

{{errorMessage}}

Assinatura efetuada com sucesso!

carregando...