Estou sendo coagido e inclusive já fui punido com uma advertência pelo condomínio do meu prédio, sob pena de agora me aplicarem uma punição em pecúnia, por ter pendurado a bandeira nacional na tela de proteção na parte interna da varanda.
Vale salientar que o pavilhão nacional está pendurado dentro da minha residência e claro que não tem nenhum cunho político, apenas puro sentimento nacionalista.
Não sei a ideologia política do síndico ou de algum morador que fez esta queixa, porém acredito que não estou alterando a fachada do meu prédio, apenas pendurando a bandeira Nacional dentro de minha residência, símbolo este que acredito que não pode ser considerado como "qualquer objeto".
A lei n.5700/71 em seu Inc. I do art. 11 diz que:
"a Bandeira Nacional pode ser apresentada:
I - Hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares(..)"
Portanto, acredito que tal questão se trata injustificavelmente de um caso de intolerância política direcionado a minha pessoa.
Equivocadamente, alguns cidadãos entendem nos dias atuais que o culto aos símbolos nacionais não é uma questão de nacionalismo e sim, uma expressão política.
Por fim, solicito a opinião dos especialistas e como bacharel em direito, visualizo tal questão como um caso de recorrer a justiça em busca de reparação de dano moral.