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Fabiane Almeida Medeiros

Excesso de velocidade

Por Fabiane Almeida Medeiros
8 dias

Morador foi multado por exceder velocidade de 20km/h, alega que condomimio n tem como medir e contestou notificação. Como podemos nos amparar na lei para provar essa infração, sendo que veio de queixas de outros moradores, informando que sempre ocorre excesso de velocidade da mesma pessoa.

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Respostas (3)

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
8 dias

Fabiane - LEI FEDERAL Nº 9.503, de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro:

Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.

Tem que existir as placas de transito dentro do condomínio nas mesmas características e dimensões das ruas.

A condomínio pode advertir o morador, mas multa-lo pelo excesso de velocidade, só autoridade local, competente para aplicação da multa. Tem coisas que pensamos que podemos fazer, mas a realidade é completamente diferente. Uma inflação como esta, só na conversa ou até que acontece um acidente, neste caso, ele poderá responder criminalmente, devido as placas existentes. No meu condomínio construímos lombadas a cada 50 metros. Esta prevista na Lei acima, com autorização da Prefeitura e do Detran local. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Gilmar Marçal da Rosa
Gilmar Marçal da Rosa respondeu
7 dias

OI FABIANE!
O MORADOR TEM RAZÃO, O CONDOMÍNIO ALÉM DE NÃO SER AGENTE PÚBLICO, NÃO TEM CONDIÇÕES DE PROVAR, CASO SEJA DESCUTIDO JUDICIALMENTE.
SE QUEREM DAR MAIS SEGURANÇA AOS CONDÔMINOS, AO MEU VER PODEM CRIAR MECANISMO COMO REDUTORES DE VELOCIDADE, NAS VIAS INTERNAS.
UM ABRAÇO!

MARÇAL - Síndico Profissional - (Porto Alegre - RS)
E-mail: marcal627@gmail.com - Tel.(51) 986366900
Bacharel em Administração de Empresa

Eliasar Pereira Eduardo Eduardo

Fabiane, este morador está correto, vocês não têm como aferir a velocidade. Multa de transito somente agentes credenciados.

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