Legalmente existe distância mínima entre lixeira (coleta geral) e janela do apartamento?

Moro no térreo e o síndico colocou as lixeiras destinadas a coleta de todos os lixos do bloco encostada na parede que divide meu quarto, a menos de 2 metros de distância além do cheiro, bichos que começaram a aparecer ainda tem o incômodo do barulho dos vizinhos quando vão descarta o lixo. Já falei com o síndico por mais de 3 vezes, ele falou que era provisório ja faz uns 6 meses e porém até o momento não mudou nada.