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vladia Landim pontes lima silva

Uma proprietária abriu uma porta p uma área externa sem o conhecimento dos moradores n

Por vladia Landim pontes lima silva
24 dias

Nem do meu que sou síndica. A área é do predio mas n tem acesso das pessoas que faço?

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Respostas (2)

Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo respondeu
24 dias

Vladia, boa tarde, enviar uma notificação extajudicial pedindo o desfazimento da obra e restaurando para o estado anterior, também multar de acordo com a convenção ou RI.
Art. 1.341. A realização de obras no condomínio depende:

I - se voluptuárias, de voto de dois terços dos condôminos;

II - se úteis, de voto da maioria dos condôminos.

§ 1o As obras ou reparações necessárias podem ser realizadas, independentemente de autorização, pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer condômino.

§ 2o Se as obras ou reparos necessários forem urgentes e importarem em despesas excessivas, determinada sua realização, o síndico ou o condômino que tomou a iniciativa delas dará ciência à assembleia, que deverá ser convocada imediatamente.

§ 3o Não sendo urgentes, as obras ou reparos necessários, que importarem em despesas excessivas, somente poderão ser efetuadas após autorização da assembleia, especialmente convocada pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer dos condôminos.

§ 4o O condômino que realizar obras ou reparos necessários será reembolsado das despesas que efetuar, não tendo direito à restituição das que fizer com obras ou reparos de outra natureza, embora de interesse comum.

Art. 1.342. A realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhes facilitar ou aumentar a utilização, depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos, não sendo permitidas construções, nas partes comuns, suscetíveis de prejudicar a utilização, por qualquer dos condôminos, das partes próprias, ou comuns.

Art. 1.343. A construção de outro pavimento, ou, no solo comum, de outro edifício, destinado a conter novas unidades imobiliárias, depende da aprovação da unanimidade dos condôminos.

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
24 dias

Boa tarde! Notificar dando prazo para voltar ao normal, não obtendo êxito multar até que seja voltado ao original.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98b440-4093

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