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Jonas Glauco Santos

Fosso de ventilação/luz do condomínio pode ser utilizado como canil, espaço pet e sanitário canino?

Por Jonas Glauco Santos
53 dias

O condomínio é de 02 andares (térreo + 1o. andar) com 04 aptos, nos aptos do 1o. andar, nos fundos existe uma pequena área com revestimento cerâmico de 2x3 mts nos fundos do prédio em cada lado (não são interligadas) que é o fosso de ventilação e luz p área de serviço e suíte para os aptos de cada lado do prédio. Segundo o projeto do prédio e a convenção todos os aptos possuem área absolutamente iguais (74 m2), na área de serviço dos aptos do 1o. andar não há uma parede, o acesso é livre para esta área. Os proprietários de um dos aptos do 1o. andar transformaram esta área num canil, deixando ali um cão de médio porte, onde o mesmo faz todas as suas necessidades (fezes e urina), causando mal cheiro, exala cheiro de ração e latidos do cão, ISSO PODE ?

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Respostas (4)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
53 dias

Boa tarde! Obviamente que não , pois trata-se de área comum.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98b440-4093

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
53 dias

Jonas - Não. Mas viram ele fazer a transformação e não falaram nada, agora, duvido muito que ele retornará a área para a sua originalidade. Portanto, terão que acioná-lo na Justiça para exigir dele, que retorne esta área, para a sua originalidade.
Junte com os outros 3 condôminos e usem o Juizado Especial Civil, que atente o seu bairro em sua cidade. Há principio, não há a necessidade da contatação de um Advogado, para a formação de um processo, bastando a presença de todos e fotos do local, como também a convenção e planta da edificação onde consta a área mencionada. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Jonas Glauco Santos
Jonas Glauco Santos respondeu
53 dias

Amigos, a transformação não ocorreu com construção e sim destinação da sua utilização, ou seja, na porta de acesso do apto para área de serviço (interior apto) colocaram um cerca de grade (adquirida em petshop) que fica no vão da porta para limitar o acesso do cão ao interior do apto e durante o dia e a noite o cão fica circulando e alojado no área de serviço e fosso de ventilação/luz (que é cercado pelo muro das extremas vizinho (lateral, fundos) e paredes do condomínio (é um canto do fundo do prédio).

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
52 dias

Jonas - A área mencionada, mesmo sendo exclusiva do apto, cujo proprietário cria o cão, ele tem deveres a cumprir, determinados pela Lei 10.406/02 Art. 1.336. São deveres do condômino: IV - dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.
Portanto, as fezes e o latido do animal, estão incluídos neste artigo. Use-o para acionar o condômino na Justiça, para que ele eduque o seu cão e mantenha a área do apto dele limpa e sem cheiro para não incomodar seus vizinhos. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

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