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Fernando Castro Barros

Morador pode instalar camera dentro do seu apto. voltada para a entrada do prédio

Por Fernando Castro Barros
32 dias

Apesar do prédio possuir sistema de câmeras de segurança, o morador do andar térreo frente instalou câmera dentro do apto. voltada para a entrada com a qual pode controlar todo o movimento de moradores, porteiros,vigias sem autorização do Condominio.
Fotos e comentários desse movimento são enviados ao Síndico com reclamações.

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Respostas (5)

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
32 dias

Pode. Dentro do apê dele ele faz o que ele quiser. Não existe violação de privacidade vez que ele não está filmando área privada.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
32 dias

Fernando - Pode e não tem nada que o impeça, afinal está câmera esta instalada dentro do apto dele. Quanto as imagens, são capitadas em área comum do seu condomínio, podendo ser usadas para que outro condômino redija a sua reclamação com provas. Se ele está se tornado um chato, leve o caso para uma assembleia ou desconsidere estas reclamações. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Jean Angelotti
Jean Angelotti respondeu
32 dias

Ele pode instalar a câmera dentro do apto, mas não pode usar para filmar nas áreas comuns como ele está fazendo, ainda mais filmando pessoas sem autorização.

Jean Angelotti Sindico Profissional falandodecondominio@gmail.com

Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo respondeu
32 dias

Fernanda, bom dia. Sim ele pode instalar, desde que ela esteja dentro do apto dele. Lembrando que ele não poderá transmitir ou fazer uso das imagens.

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
32 dias

Pelo meu entendimento e só para esclarecimento sobre este assunto.
Se para filmar pessoas em lugar público ou em partes comuns de um condomínio, fossem proibidas, não existia a transmissão ao vivo realizadas por empresas de televisão neste nosso mundão. Já pensou em conseguir autorização de pessoas existentes em um jogo de futebol entre Corinthians e Palmeiras ou Flamengo e Vasco?
Quem se sentir prejudicado com as imagens exibidas em público, como redes sociais ou sair pregando estas imagens em locais públicos, terão que acionar o causador do problema na Justiça. Este não é o caso apresentado pelo Fernando, pois a câmera esta instalada dentro da unidade do condômino, foca as partes comuns do condomínio, que é um lugar público reservado aos condôminos da edificação e seus visitantes, entregadores, prestadores de serviço e etc. As imagens são fotos, dos atos praticados indevidamente pelos condôminos os quais ferem os regulamentos do condomínio, portanto, poderão ser passível de advertência ou multas. A Lei exige que para uma condenação tem que existir provas e elas estão sendo enviadas pelo condômino ao Síndico. Esta atitude dele, poderá torna-lo um chato perante aos outros condôminos, mas estas mesmas atitudes não o levará a uma condenação judicial.

O nosso Código Penal passou a prever o artigo 218-C, que detém a seguinte redação:
Art. 218-C. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave.
0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

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