Posso colocar moto e carro ou moto ou carro numa vaga de garagem

Boa noite! Em condomínio ou atende todos ou não se faz nada, houve uma falta de planejamento na ocasião com relação as vagas para motos, moto será sempre moto.

O que entende-se é estando dentro da faixa de demarcação não há problema.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Maria, uma Vaga é para um veículo de passeio podendo ser carro ou moto, guardar a moto e carro na mesma vaga você teria dois veículos ocupando a mesma vaga.

Vocês precisam analisar se isso vai trazer problemas ou transtornos aos outros condôminos, as regras existem para evitar isso.

Jean Angelotti Sindico Profissional falandodecondominio@gmail.com

Oi Maria!
Como determinar o que é um veículo de passeio?
Então, se sua vaga, é escriturada e não atrapalha com a disposição dos dois, não deveria gerar problema?
Existem decisões favoráveis, que o condômino pode colocar.
Isso porque qualquer restrição ao direito de propriedade, previsto na Constituição Federal, só pode ser feita se fundada em algum motivo relevante, o que não é o caso, se não atrapalha ou limita outro?
Um abraço!

Fonte: Jus.com

MARÇAL - Síndico Profissional - (Porto Alegre - RS)
E-mail: marcal627@gmail.com - Tel.(51) 986366900
Bacharel em Administração de Empresa

Olá Maria,

Existem dois tipos de garagens que gostaria de fazer neste caso. As que possuem matricula no cartório de imóveis, e por isso se paga o IPTU da vaga. E as vagas rotativas, que não marcadas por mera conversão do condomínio e para facilitar o ordenamento dos veículos no local onde se é destinados a sua guarda.

No primeiro caso, onde há o IPTU a vaga é privada e o proprietário faz o que quiser em seu espaço. Se quiser colocar 4 motos e o espaço comportar o problema é dele, desde que respeitado a altura de 2 metros como diz a convenção.

No segundo caso deve ser respeitado o limite máximo de veículos que a convenção determina. Pois como as vagas não possuem limitações definidas por matricula. A convenção não convencionando o contrario qualquer morador pode estacionar em qualquer vaga, e as pinturas delimitando suas extremidades podendo ser alteradas a qualquer tempo pelos condôminos. Porém o estacionamento sempre deverá comportar o limite máximo de veículos contantes na convenção. E as unidades autônomas tensão o direito de estacionar apenas a quantidade de veículos definidos também na convenção ou no contrato de compra/venda assinado pelo comprador e o incorporador.

Veja que são situações distintas e que devem ser analisadas de forma individual respeitando suas características.

Talvez a Lei Federal 4591 auxilie a elucidas algumas duvidas. Veja esta parte.

" CAPÍTULO II
Das Obrigações e Direitos do Incorporador

Art. 32. O incorporador sòmente poderá negociar sôbre unidades autônomas após ter arquivado, no cartório competente de Registro de Imóveis, os seguintes documentos:

(...)

p) declaração, acompanhada de plantas elucidativas, sôbre o número de veículos que a garagem comporta e os locais destinados à guarda dos mesmos.

(...)"

Achei também este post em um Blog Town SQ. Acho que a leitura dele ajudaria a entender melhor a situação.

Nele é explicado que as vagas são de três tipos:

Vaga autônoma: possui matrícula própria no Cartório de Registro de Imóveis. É privativa e é propriedade individual do condômino. Representa uma fração do condomínio e, se a convenção permitir, pode ser vendida de forma separada da unidade.

Vaga vinculada: não possui matrícula própria. Também é considerada propriedade individual do condômino e privativa, mas não é vinculada à matrícula da unidade. Logo, não pode ser vendida de modo separado do imóvel.

Vaga que faz parte da área comum: não são de propriedade privada de nenhum condômino. Seu uso depende das normas internas do condomínio. Não pode ser vendida, pois os moradores têm apenas o direito de uso.

Fonte: LEI FEDERAL Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. - Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4591.htm Blog - https://blog.townsq.com.br/vaga-de-estacionamento-condominios/

Carlos Elias Cisi
Eng. Eletricista - Campinas (SP)

Maria, bom dia. Se na convenção diz veículo de passeio, não automóvel ou carro, moto é sim um veículo de passeio. O problema é que as pessoas compram um empreendimento sem realmente observar, depois querem mudar na marra, depósito vira academia, cantinho vira estacionamento de motos, um jardim vira play e por aí vai, cada síndico vai tornando a obra de um arquiteto em uma bizarrice de acordo com a necessidade de alguns. Abriu mão, agora aguenta.