Cabeamento de TV externo, passando em frente a janela do vizinho?

Moro no andar superior em um prédio de 4 apartamentos. Meu vizinho de baixo ao instalar sua antena de tv, passou o cabeamento pela parte externa do edifício, ao invés de utilizar os dutos existentes, e em frente a minha janela da sala. Gostaria de saber se existe alguma lei (QUAL) que proíba esse tipo de coisa, pois o fio fica pendurado e balançando com o vento em frente a janela.