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GUILHERME FELICIO DOS SANTOS

É obrigatório a atualização da convenção do condomínio?

Por GUILHERME FELICIO DOS SANTOS
32 dias

A convenção atual do meu condomínio é tão antiga que os valores de multa ainda constam em cruzeiros.
Diversas regras não estão listadas como coleta seletiva, entrega de correspondência e outros assuntos.
Li ela inteira antes de entrar no apartamento e ainda hoje descubro regras novas a cada dia.
Já pedi atas de reunião para o síndico para que eu saiba quais as regras e ele não me manda ou esquece.
Como posso proceder para não ficar sempre no escuro?

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Respostas (4)

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
32 dias

Guilherme tem lei que ainda cita multa em "contos de réis". Nesse quesito é só fazer a conversão da moeda. Porém a atualização é uma boa ideia, pena que de difícil execução e cara.

Quanto às atas: quem vendeu o imóvel para você deveria tê-las fornecido. Num prédio tão antigo será um bom trabalho filtrar só as que ainda interessam. Peça ao síndico que permita a você verificar o livro de atas e ai você o escaneia. Será na presença dele mas é a alternativa mais barata.

Se as atas são registradas você as consegue no cartório.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
32 dias

Bom dia! Nem precisa rever integralmente , só os artigos mais relevantes e adicionar o que for de interesse da coletividade,mas precisa seguir o quórum.

Coletiva seletiva por exemplo em breve se tornará obrigatório, já não é por causa da incompetência municipal.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
32 dias

Guilherme - A convenção do meu condomínio é de 68 e nem por isso pretendemos mudá-la, muda-se quando se cria no condomínio algum beneficio ao condômino, para criar regras novas para o uso deste beneficio, como a construção de uma piscina, churrasqueira, salão de festas, etc.
Os condôminos não estão só subordinados a convenção e regimento quando residem em um condomínio, mas também as Leis existentes neste País e havendo inflação sobre elas, o sindico poderá advertir o condôminos e até multa-los, tomando como base a Lei.
Para correspondência, existe Lei.
Decreto nº 29.151 de 17 de Janeiro de 1951
Aprova o Regulamento dos Serviços Postais e de Telecomunicações.
Art. 106. A entrega da correspondência será feita em domicílio ou na repartição.
Lógico, na edificação tendo um porteiro ou uma caixa onde permite o carteiro colocar as correspondência, o porteiro receberá e distribuirá todas as correspondências, no caso da caixa, cada um busque a sua, você não vai querer que a Lei mencione minucias.
Quanto ao lixo a LEI Nº 12.375, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 proíbe a sua importação, porque o nosso País andou importando lixo para reciclagem, ao invés de reciclar o lixo daqui. Os Estados e Município criaram a sua próprias Leis, portanto verifique se em sua cidade existe uma que obrigue o cidadão a separar o lixo dele, antes que querer colocar isto regulamentado em seu condomínio. Se não tem quem tira o lixo reciclado o que adianta separa-lo.
A decisão simples de uma assembleia em relação das regras a ser seguidas dentro de um condomínio, não são válidas se não houve aprovação das mesma, por 2/3 de todos os condôminos do seu condomínio. Acho que agora, você estará mais esclarecido sobre o assunto e a sua pergunta. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Dr Richard Roger
Dr Richard Roger respondeu
32 dias

Olá Guilherme,

Convenções de Condomínio não tem um prazo específico para ser atualizadas, mas, pela pratica acredito que é bom refaze-lá em no máximo 20 anos.

Quando vou aos condomínios que então na mesma situação que você, sempre aconselho a criação de uma nova convenção, atualizada e com as diretrizes contemporâneas. Algumas pessoas querem apenas atualiza-las por meio das assembleias, contudo, o preço será similar, e a Convenção ficará cheia de riscos e remendos.

Uma nova convenção bem redigida, garante vários anos de ordem e tranquilidade ao condomínio.

Dr. Richard Roger
Advogado Imobiliário Especialista em Direito Condominial, vizinhança e Registral
Telefone: (11) 3326-8256
WhatsApp: (11) 95902-3603
E-mail: Adv.Richard.Roger@gmail.com
Escritório na Av. Casper Libero, 58 - Sala 409 - São Paulo/SP

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