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Saiba mais ×Já são 3 advertencias que mande pra ele e a multa para ser paga. Mas ele diz que não vai pagar e muito menos sair do APT pois paga seu alguel em dias, porém, não respeita os vizinhos, com sons altos, sujeiras de bitucas de cigarros, lixo no corredor, é um cara complicado... O que devo fazer?
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Ordenar:
Eu continuaria multando e notificaria o proprietário.
Quem deve a multa é o proprietário. Se o locatário não pagar, ele paga. Se não pagar, fica inadimplente. Se vender, não poderá transferir o imóvel, porque não terá o documento de que não deve nada; ou seja, ele irá tomar providências contra o locatário.
Quanto ao som alto, porque não chamar a polícia?
Mas a questão de ele não recibar as Advertência e as Multas, como provar as infrações? Como fazer o procedimento de cobrança sendo que ele disse que não vai pagar? Gerar um boleto, para pagamento?
Protestar o nome? Levar para o juizado especial?
Se ele é inquilino, tem uma administradora da unidade. Mande as advertências e multas para ela, via AR.
Se não tem, envie para o proprietário, também com AR.
Você é o síndico ou o locador?
Se você for o síndico não tem nada que mandar advertência e multa para um inquilino que não é seu. CONDOMÍNIOS NÃO TÊM INQUILINOS, TÊM CONDÔMINOS. Joque o problema para ele.
Se você for o locador então veja no contrato de locação quais são os motivos de distrato, perante o condomínio é sempre e só o condômino quem responde pela unidade autônoma.
FUI
Meyer a sua informação está atrasada,.
De acordo com o artigo 4º Paragrafo único da lei 4591 "A alientação ou transferência de direitos de que trata este artigo dependerá de prova de quitação das obrigações do alienante para com o respectivo condomínio. ISSO JÁ ERA.
O CÓDIGO CIVIL, em seu artigo 1345 determina que "O adquirente de unidade responde pelos debitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratorios".
Resumindo: existe sim a possibilidade de se vender a unidade com dívidas. Os cartórios de registro de imóveis simplesmente fazem a transferência. E o feliz atual proprietario sempre responde pelos débitos. (passadosm presentes e futuros).
Axé
OK.
Então, vamos pensar da seguinte forma: vc compraria uma unidade com dívida? Provavelmente vc negociaria o pagamento da dívida como parte da entrada. Mas, e se a negociação não vinga? Tenho uma unidade que deve R$ 42 mil [a ação está nos finalmente]. Vc adiantaria isso para o vendedor?
Portanto mesmo que possa ser vendido, existe uma maior dificuldade em concretizar a venda.