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berenice moraes

alteração de convenção

Por berenice moraes
30 dias

Recebi resposta do Sr.Paulo Rodrigues de Moura, esclarecendo que a lei prevalece a convenção anterior a ela. Trata-se de alteração de contribuição de custeio de obras. nosso condomínio é hibrido e pela convenção as despesas comuns são por condômino e obras por fração ideal, porém tratam tudo como despesas, não respeitando a fração ideal cobrando tudo por condômino.Descobri que houve assembléia pedindo se queriam tudo por fração ou tudo por condômino. Foi aprovado tudo por condômino, sem explicar que poderia ser recolhimento hibrido e sem o quorum da lei.Pode-se fazer outra AGE sem impugnar essa ? Ou com a aprovação a convenção foi alterada, mesmo sem o quorum da lei que prevalece e sem os devidos esclarecimentos ?

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Respostas (3)

WESLEY DA SILVA LOURENCO
WESLEY DA SILVA LOURENCO respondeu
30 dias

Prezada Berenice, se a alteracão da convenção não respeitou o quorum pode ser anulada internamente ou por meio judicial.

Obs: Qual o motivo de preferir híbrido? Sua fração ideal é menor?

Wesley da Silva Lourenço
Advogado/MG
Especialista em Direito Imobiliário
we_lourenco@yahoo.com.br
Instagran: @aprendendodireitoimobiliario

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
30 dias

Bom dia! Tem o que a lei define e neste caso as regras internas apenas-as transcrevem ,e o que a lei deixa para os condôminos aprovarem em assembleia Convenção / RI.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
30 dias

Berenice - Condomínio só pode ser residencial, comercial ou os dois juntos, mas nunca híbrido. Híbrido significado é mestiço, portanto, misturado ou bagunçado.
Quando se trata de convenção anterior a 2002 onde a mesma não foi atualizada, a Jurisprudência muitas das vezes considera ainda o que é mencionado na convenção e não na Lei, porque a convenção ainda continua a ser vontade de 2/3 da totalidade dos condôminos de cada condomínio. A sua convenção é anormal (híbrida), pois menciona dois tipos de divisão de despesas, sendo as ordinárias divididas pela unidade habitacional e as extras pela Fração Ideal. Se esta divisão foi votada por 2/3 dos condôminos tem validade, mas se foi votada pela maioria dos condôminos presentes na assembleia, não tem nenhum valor. Então teriam que dividir todas as despesas geradas em seu condomínio pela Unidade habitacional, conforme consta em sua convenção, não podendo haver esta distinção, despesas normais, unidade habitacional e despesas extras, fração ideal.
Lógico que agindo desta forma, talvez por muitos anos, o Síndico local, achará que esta forma de divisão está correta e não aceitará sugestões ou contestações contrarias. Neste caso, terá que juntar seus pares e juntos acionar o condomínio na Justiça para que o Síndico divida as despesas, qualquer que seja, de acordo com o que consta na sua convenção e não importa que já tenha uma decisão de assembleia cujo quórum não atingiu o percentual exigido por Lei que é os 2/3 de todos os condôminos que o seu condomínio possui. Poderão usar o Juizado Especial do seu Bairro onde a principio não precisarão contratar um Advogado. A pessoa que te atender no Juizado, você relatando o caso, informará a você os documentos necessários para formar este processo. 0k
Você pode até tentar convocar outra assembleia para modificar a decisão desta, mas acredito que será muito difícil de você conseguir 1/4 da totalidade dos condôminos para a convocação de uma assembleia, porque com certeza o Síndico não fará. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

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