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Celi F Silva Muniz

Convivencia Aluguel pelo AIRBNB

Por Celi F Silva Muniz
52 dias

Condômino alugou apartamento pelo AIRBNB. Os condôminos estão achando arriscado devido a Pandemia. A síndica
já conversou com o proprietário ele alega que é para poder pagar o Condomínio. A Sindica pensa em permiti a situação ou fazer uma Assembléia virtual para votação. O proprietário ameaçou dizendo se a Assembleia não for favorável ele entra na Justiça.Como resolver esta situação?

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Respostas (7)

WESLEY DA SILVA LOURENCO
WESLEY DA SILVA LOURENCO respondeu
52 dias

Prezada Celi, no início da pandemia eu me lembro que os Estados e Municípios estava proibindo a locação de apartamento pelo AirBnb. Procure saber se tem alguma legislação no seu Estado.

Quanto a proibição interna do condomínio com relação a locação via AirBnd o assunto está em julgamento no STJ, ocasião em que será discutido a legalidade ou não do procedimento e se o condomínio pode o não proibir. Até lá a tentativa de acordo é o melhor caminho.

Com relação a discussão do assunto via assembleia virtual eu considero uma boa opção. Se a maioria optar pela proibição que o morador ingresse na justiça então requerendo seus direitos. Mas a vedação pela assembleia será um bom respaldo para a defesa do Condomínio.

Estou à disposição para eventual auxílio jurídico.

Atenciosamente.

Wesley da Silva Lourenço
Advogado/MG
Especialista em Direito Imobiliário
Consultor e Assessor Jurídico
we_lourenco@yahoo.com.br
Instagran: @aprendendodireitoimobiliario

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
52 dias

Boa tarde! Permitir o que se não é no AP dela?
O condominio não tem como proibir .

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
52 dias

Celi aqui em São Paulo os decretos do Doria e do Covas não abrangeram propriedade particular portanto eu não vejo como uma assembleia possa proibir um condômino de dispor de sua propriedade.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
51 dias

Ninguém pode proibir essa modalidade de locação. A chance de o condominio ser derrotado na justiça, mesmo com aprovação na assembleia, é de 99,99%.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

Compliance Sindico Profissional

O proprietário está certo e tem de entrar mesmo na justiça por atos arbitrários e afronta ao direito de propriedade, e na primeira oportunidade, ele deve convoca AGE para destituir a sindica por pratica de irregularidade e incompetência para ocupar o cargo.

Compliance Sindico Profissional
carvavalho32valmir@gmail.com
Atende: grande São Paulo e Interior.

Compliance Sindico Profissional

É absurdo ler esse tipo de orientação "... no início da pandemia eu me lembro que os Estados e Municípios estava proibindo a locação de apartamento pelo AirBnb. Procure saber se tem alguma legislação no seu Estado" Desde quando Estado tem competência para legislar sobre direito de propriedade irrelevante plataforma de locação. Não levar a serio esse tipo de orientação.

Compliance Sindico Profissional
carvavalho32valmir@gmail.com
Atende: grande São Paulo e Interior.

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
51 dias

Celi - Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Condomínio residencial não podem proibir a oferta de imóveis para aluguel por meio de plataformas digitais, como o Airbnb.
O relator entendeu que não é possível a limitação das atividades locatícias pelo condomínio residencial, porque as locações viam Airbnb e plataformas similares não estariam inseridas no conceito de hospedagem, mas, sim, de locação residencial por curta temporada. A única coisa que poderá fazer é a obrigatoriedade do uso da máscaras, porque já existe jurisprudência sobre o caso, o uso da máscara em partes comuns de um condomínio. 0k

http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Relator-vota-pela-impossibilidade-de-que-condominios-proibam-locacoes-de-curta-temporada-via-Airbnb.aspx

A única coisa que pode exigir é o uso de máscaras quando transitarem nas partes comuns do seu condomínio.

Decreto 64.881
I - nos espaços de acesso aberto ao público, "incluídos os bens de uso comum da população";

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

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