Advertência Sobre utilização de botijão de gás dentro da Unidade

Boa tarde, Gostaria de saber se existe um prazo para regularização quando se constata a utilização de botijão de gás dentro da unidade. Não existe nada na convenção e o decreto municipal também não diz nada a respeito. A moradora já foi avisada verbalmente para providenciar o mais rápido possível, mas preciso formalizar isso em uma Advertência e queria saber qual prazo para adequação. Obrigada.

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