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Leticia

Advertência Sobre utilização de botijão de gás dentro da Unidade

Por Leticia
47 dias

Boa tarde, Gostaria de saber se existe um prazo para regularização quando se constata a utilização de botijão de gás dentro da unidade.
Não existe nada na convenção e o decreto municipal também não diz nada a respeito. A moradora já foi avisada verbalmente para providenciar o mais rápido possível, mas preciso formalizar isso em uma Advertência e queria saber qual prazo para adequação.

Obrigada.

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Respostas (5)

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
47 dias

Leticia não encontrei uma Lei que proibia o botijão de gás em sua cidade. Se ocorreu as individualizações, teriam que ter formulado as regras de uso e o tempo para que o condômino se enquadrasse ao novo sistema de fornecimento do gás encanado. Não fizeram nada, como irá proibi-la? Na sua cidade o Prefeito e Vereadores não formularam uma Lei a respeito. Aguarde outras informações. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Leticia
Leticia respondeu
47 dias

Geraldo, Aqui em Santo André temos a Lei 8760/05. O Artigo primeiro já diz que é proibido. Nosso condomínio já possui área no térreo reservada para isso. A dois anos a Prefeitura de Santo André fez uma parceira com a Comgás e passaram em todos as casas e condomínios oferecendo gás encanado. Todos os proprietários assinaram e hoje cada apartamento tem seu próprio medidor. O que aconteceu é que a locatária não fez a solicitação para a Comgás e está utilizando o botijão dentro da unidade. Solicitamos para que ela ligue na Comgás e peça para fazer a adapatção da ligação no fogão dela e utilize o gás encanado, visto que é proibido a utilização de botijão de gás dentro da unidade.

Minha dúvida é mais quanto tempo eu posso dar para ela regularizar essa situação.

Letícia.

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
47 dias

Boa tarde! Segue-se o projeto original ,mas na esfera estadual tem os bombeiros.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
47 dias

Havia uma lei estadual de 1987, que infelizmente foi revogada pelo governador joao doria em 2017.Assim, inexistindo proibição na convenção ou regulamento interno, vc nada poderá fazer contra a moradora.





Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
47 dias

LETÍCIA complicado a Lei em sua cidade, pois não consegui localizar e após você ter dado o nº ainda ficou difícil a localização.
Já que existe a Lei, ligue para a fiscalização da Prefeitura local e veja se eles multam a condômina pelo desacato da Lei ou até mesmo os Bombeiros. Não existindo uma regra onde permita a emissão da multa, fica difícil para o condomínio multar um condômino. As multas decorrem da violação das normas condominiais. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

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