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Pergunta

Boa tarde! Gostaria de saber como devemos proceder no caso de um morador não respeitar uma lei estad

Por Andrea Arliete gabelini
Perguntou há mais de 1 ano

Tem um morador( médico) que circula de jaleco pelo condomínio desrespeitando a lei estadual 14.466. Podendo contaminar todo o condomínio. Como devemos proceder?

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Respostas (5)

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Keyssan Condomínios
Keyssan Condomínios

Respondeu há mais de 1 ano

Sra Andrea, boa tarde,

O Síndico deve em primeiro lugar, conversar com o morador, e explicar as regras, todos os moradores devem seguir as regras de segurança estabelecidas pela Lei estadual nº 14.466, mesmo sendo médico.

Em caso dele não cumprir e só efetuar a emissão de adivertência e posteriormente emissão de multa.

Este morador pode ser médico, mas deve segur as regras.

Espero ter ajudado, boa sorte,

Assinatura: José Augusto - Keyssan Condomínios
(11) 5041-0801 - Síndico Profissional
j.augusto@keyssancondominios.com.br
www.keyssancondominios.com.br

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Andrea - Sobre a Lei Estadual nº 14.466,de 8 de junho de 2011, que proibiu o uso, por profissionais da área da saúde, de equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) esclarece:

2. Não existe até o momento nenhuma comprovação, evidência ou descrição de casos de infecção ou contaminação de pessoas que tiveram contato com médicos que usam jalecos em ambientes não hospitalares. Ainda assim, o Cremesp recomenda que não sejam usados jalecos fora do ambiente de trabalho.

Condomínio não se envolve nesta história e nem pode multar o condômino por este motivo. O que vocês condôminos pode fazer é denunciar o Médico Infrator ao CREMESP e nada mais. As atitudes que vier a ser tomadas deve ser pelo CREMESP e não pelo Síndico do seu Condomínio. 0k

Tantas Leis neste País são desobedecidas principalmente as que condenam a corrupção. Se síndicos pudem puni-las, voltaria a exercer este cargo novamente. 0k

Fonte: Pessoal

Assinatura: Geraldo Majella da Silva

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Denuncie-o à vigilância sanitária, que é quem tem o poder de fiscalização.

Assinatura: Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

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Habitat Administradora de Condomínios
Habitat Administradora de Condomínios

Respondeu há mais de 1 ano

Prezado, o condomínio não pode atuar como órgão fiscalizador deste tipo de conduta. O máximo que poderá ser feito é a comunicação ao conselho responsável.

Assinatura: Habitat Administradora de Condomínios - Sua tranquilidade, Nossa missão!
Site: www.habitatadm.com.br
Email: contato@habitatadm.com.br
Tel: (11) 3834-2180

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Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

O condominio não pode multá-lo, e acionar a vigilancia sanitaria será perda de tempo. Já o Cremesp apenas recomenada a abstenção do uso de EPI como o jaleco fora das unidades de saude.

Aliás, parece errado classificar o jaleco de EPI, pois ele não protege ninguém contra nada. Eu considero um exagero a preocupação com esse detalhe, achar que por isso o medico poderá contaminar "todo o condominio."

E a lei não proibe o profissional de levar o jaleco dobrado sobre o braço, por exemplo.

Assinatura: Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

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