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Pergunta

Erik Galletti

Qual horário da Lei do Silencio?Barulho exagerado fora do horário e correto??

Por Erik Galletti, há 4 anos atrás

Gostaria de saber qual horário do silencio e a lei que rege?
Se barulho exagerado que incomoda fora do horário estabelecido por lei , exite algo que fale disso?
Como pode ser resolvido esta questão mesmo o morador continuando infringir esta lei e já tenha sido notificado.
att

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Respostas (9)

erickson fábio de Mattos
erickson fábio de Mattos respondeu há 4 anos atrás

Quanto a lei eu não tenho a certa,

Mas posso te informar que geralmente em todos os condomínio isto é das 22 hs até as 7hs da manhã do outro dia,

Verificque em sua convenção.

Após advrtidos, tenha a reincidência, aplique multa, outra multa e assim por diante.

Após istop quando doer no bolso ele para.

Att.

Erickson Mattos

Pedro Gasparini
Pedro Gasparini respondeu há 4 anos atrás

Olá Erik,

A lei do Psiu em São Paulo entra em vigor às 22h e termina às 7h. Existe um limite de 45 decibéis para áreas residenciais, o que é difícil de se medir sem auxílio dos equipamentos que a vigilância possui.

Porém, no Brasil não existe uma lei nacional específica sobre e o assunto e sim normas na Constituição e leis que definem o não barulho em áreas específicas.

Para registrar queixas e averiguar ocorrências a Polícia Civil ou Militar deve ser acionada, mas dentro do condomínio isso não seria tão interessante, podendo causar mais confusão que o próprio barulho.

Como disse o Erickson, a melhor maneira de agir, é notificar os causadores de ruídos e explicar que existem crianças e idosos que precisam das suas horas de sono (mesmo que não haja, isso costuma funcionar como argumento).

Se houver reincidência, aplique multas. A falta de educação, quando persiste, parece só ser corrigida quando a pessoa começa a perder dinheiro com ela.

É bom também averiguar se o barulho realmente está em volume excessivo, pois em muitos casos existem vizinhos ranzinzas que costumam implicar com tudo e isso pode ser um fator para o número de reclamações.

Espero ter ajudado.

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2012/06/19/amparo-contra-barulho-esta-espalhado-na-legislacao http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/zeladoria/psiu/index.php?p=8831

Erik Galletti
Erik Galletti respondeu há 4 anos atrás

Me ajudou bastante
obrigado

Fabricio Darvin
Fabricio Darvin respondeu há 4 anos atrás

Erik, boa noite !!!
Silêncio??? VEJAMOS !!!
SILÊNCIO significa, nos termos da lei: SOSSEGO, SAÚDE, BOA-EDUCAÇÃO !!!
Silêncio é Lei 24 horas do dia !!! Confronte os Arts. 1.277 e 1.336, IV, ambos do Código Civil.
Os moradores de um condomínio devem ter presente que a Lei proíbe ruídos excessivos, danosos à saúde, EM QUALQUER HORÁRIO, nas unidades autônomas ou nas áreas comuns (escadas, corredores, hall, nas garagens, etc) que possam perturbar o sossego das pessoas !!!
Por conseguinte, SILÊNCIO é LEI 24 horas do dia !!! (ART. 1.277, c/c Art. 1.336, IV, CC.
Boa sorte!!!
Fabrício.

Gisleine Krüger Pereira
Gisleine Krüger Pereira respondeu há 3 anos atrás

Também preciso saber qual é a Lei Federal (Nacional) que tem que ser obedecida por todos?

George Paul von Grumbkow
George Paul von Grumbkow respondeu há 3 anos atrás

Na verdade não existe esta tal Lei do Silêncio. O que existe na realidade é uma convenção municipal que diz que o som não pode ultrapassar um certo limite de decibéis. existe sim na lei uma contravenção penal Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios que pode te dar uma melhor explicação.
Sucesso.

CR Techn - Segurança Eletrônica
CR Techn - Segurança Eletrônica respondeu há 3 anos atrás

Só te resta acionado judicialmente.

luiz carvalho moreira
luiz carvalho moreira respondeu há 3 anos atrás

Artigo 42 da Lei das Contravenções Penais.

JULIANOS SOARES DE LIMA
JULIANOS SOARES DE LIMA respondeu há 2 anos atrás

Em Minas Gerais a Lei é essa aqui Lei Estadual nº 7.302 de 21 de Julho de 1978 ou seja dois dias mais velha que eu. Se não é de MG procure a de seu estado Ok!

Fonte: http://www.enge.com.br/LeiEst_07302_78.pdf

Juliano soares De Lima

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