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Pergunta

Olá! Gostaria de saber a respeito de "poderes" de um síndico.

Por Phillipe Dósea Costa dos Santos
Perguntou há mais de 1 ano

Fui eleito síndico do condomínio onde moro no mês de fevereiro 2013, porém hoje estou enfrentando uma situação um tanto constrangedora, pois há um morador [este não é proprietário e nem é representante legal do condômino] que está agindo como "quer" dentro condomínio. Os exemplos são, ele está deixando a porta dá acesso aos apartamentos de todos sempre aberta, uma vez que, a mesma é para sempre está fechada; um portãozinho que dá acesso as áreas da garagem que localiza-se na entrada do condomínio que sempre deverá está fechado, este "cara" está deixando aberto, ele também deixa o salão de festas [portas e janelas] sempre abertas que o correto é sempre permanecerem fechadas, salvo se houver a necessidade de sua utilização; temos uma guarita, mas não temos porteiro, colocamos fumê para disfarçar, e esse cidadão sempre vai e abre as janelas e a porta da guarita. Todos esses exemplos são quase rotineiros. Hoje, eu como síndico, posso determinar algo como: É PROIBIDO ALGUMA COISA..... ou para isso vou ter que ter aprovação em assembleias?

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Respostas (4)

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Edylson Campos
Edylson Campos

Respondeu há mais de 1 ano

Sr. Phillipe Dósea, boa tarde.

Para tudo que relatou há uma medida administrativa visando coibir o condômino "mandão". Observe na legislação específica (Código Civil, Convenção e Regimento Interno), que há inúmeros dispositivos legais nestes instrumentos que autorizam alguma medida coercitiva reversa no sentido de garantir a preservação do interesse comum em seu condomínio.

Inúmeras regras administrativas devem ser seguida por todos, logo, a coisa não funciona da maneira que este condômino pretende - dando exemplos péssimos de desrespeito às normas já instituídas.

O senhor como síndico deve sempre garantir a ordem interna (inclusive de seus atos administrativos) frente aos demais condôminos. No presente caso, tudo que for praticado por esse condômino no campo da irregularidade, deve sofrer a correspondente advertência formal de sua parte - advertência nele(s). As regras devem ser preservadas a qualquer custo, doa a quem doer (subsíndico, síndico, membros do conselho, condôminos, visitantes, por cachorros e gatos, etc..).

Um prédio bem administrado sempre possui ordem e a administração respeita a isonomia interna. Tudo flui normalmente... com respeito e bom senso.

Dê uma boa lida nos instrumentos legais acima e aplique com coerência as regras correspondentes.

Notifique o condômino infrator citando os dispositivos que achar conveniente e perfeitamente adequado ao fato irregular. Se necessário - em caso de descumprimento após a advertência - multe o condômino infrator observando sempre as regras impostas pela Convenção e RI.

Boa Sorte.

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Phillipe Dósea Costa dos Santos
Phillipe Dósea Costa dos Santos

Comentou há mais de 1 ano

Olá!
Agradeço a informações. Porém já "estudei" bem minuta de convenção do condomínio, e temos um problema nela. Não temos nenhum capitulo que fale ou remeta alguma coisa sobre multas, maioria das das fala do que pode e não pode, mas nada como punir os infratores. Já marquei um reunião com todos os proprietário para realizar uma alterações nesta convenção, no objetivo de criar um capitulo para multas e outras atribuições de utilização bem como também solicitações de requerimentos serviços e outros. Mas lhe faço outra pergunta, independente das alterações a serem feitas da convenção, eu posso determinar a proibição de algumas coisas como: "É PROIBIDO DEIXAR A PORTA DE VIDRO SEMPRE ABERTA, SALVO NA PRESENÇA DE ALGUM CONDÔMINO", É PROIBIDO DEIXAR JANELAS E PORTA DO SALÃO DE FESTAS, SALVO SE FOR UTILIZAR O MESMO MEDIANTE SOLICITAÇÃO POR ESCRITO", mais ou menos assim, eu posso determinar isso?

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ricardo
ricardo

Respondeu há mais de 1 ano

Estamos na era da informática, melhor seria o condomínio ter um site próprio e colocar todas as informações úteis que o condômino precisa ter no site.

Por exemplo:
A convenção
O regimento interno
Todas as Atas
Todos os balancetes mensais (até 5 anos disponíveis no site)
Registro de todos os bens patrimoniais importantes do condomínio
Informações úteis sobre gás, energia elétrica, elevador, água.

Daí quanto mais informações melhor. Assim feito não é necessário toda hora algum morador pedir as mesmas informações ao síndico que fica cansado de repetir a todos que lhe perguntam as mesmas coisas. Ele, o síndico poderá informar e dizer que outras informações encontram-se disponíveis no site do condomínio. Quem não tiver computador o condomínio pode disponibilizar um para o condômino que não dispõe.


verfique sempre:

Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

artigos 1.314 a 1.358

o artigo 1.341 combinado com o art. 96 da mesma lei

link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406compilada.htm







Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964.
Que Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4591compilado.htm


Portanto, Se ainda não tem um regimento interno trate de elaborá-lo.
É muito provável que seu condomínio já tenha uma convenção, tendo em vista que a construtora tem o dever de entregar uma redação de convenção,
inclusive com o indicativo das frações ideais entre outros itens importantes que toda convenção deve ter.

Fonte: código civil

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ricardo
ricardo

Respondeu há mais de 1 ano

o artigo 1.348 do código civil diz:

Art. 1.348. Compete ao síndico:

I - convocar a assembléia dos condôminos;

II - representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

III - dar imediato conhecimento à assembléia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

IV - cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia;

V - diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

VI - elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

VII - cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

VIII - prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas;

IX - realizar o seguro da edificação.

§ 1o Poderá a assembléia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação.

§ 2o O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembléia, salvo disposição em contrário da convenção.

Fonte: código civil

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Prezado Phillipe,

Leia sua convenção e o regulamento interno onde constam todos os poderes do síndico. Se quiser ir mais fundo leia os artigos 1.331 a 1.358, do novo código civil e saberá exatamente quais os poderes do sindico.

Quanto à esse cidadão, ele está colocando em risco a segurança do condomínio como um todo e ele não tem respaldo ou poder para fazer o que ele bem quer. Ele tem que seguir as regras condominiais e pra isso o senhor precisa saber quais são as regras do seu condomínio.

Provavelmente o senhor poderá enquadrá-lo em algum artigo e notifica-lo e até multar, se for o caso.
Boa sorte!

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