O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque para um navegador moderno para ter uma melhor experiência no SíndicoNet 😉

Saiba mais ×

Favoritos

Entrar

Pergunta

Moradores fecharam corredor com porta de ferro.

Por Nelson Lowenhaupt Junior
Perguntou há mais de 1 ano

Olá sou síndico de um condomínio com 54 apartamentos, fazem décadas 2 moradores fecharam o corredor antes de seus apartamentos com uma porta de ferro, alegando questões de segurança. O tempo passou as antigas administrações do prédio não fizeram nada.

E um desses moradores começou a usar a área fechada como deposito pessoal, colocando todo tipo de coisa, plantas, prateleiras e até uma bicicleta. Hoje em dia só há uma pessoa morando ali.

E agora no feriado de páscoa o dito morador colocou uma lona branca na porta de grade, fechando a visão de quem passa. Hoje já recebi reclamações de moradores e ficou realmente algo feio esteticamente. Fui falar com o morador e solicitar para que tirasse a lona e ele me respondeu que não o faria e que não existe jurisprudência para que eu o obrigue a tira-la, que eu mostre onde na lei existe base para meu pedido.

Gostaria de saber o que posso fazer? Entendo que o corredor que foi fechado é área comum do prédio e não pode sofrer mudanças sem assembleia especifica para tal. Que posso fazer para ele tirar a lona, e em um caso mais extremo tirar a porta?

Grato pela ajuda!

Responder esta pergunta
WhatsApp
LinkedIn

Aviso: O portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo ou mensagens veiculados nesse espaço.


Respostas (5)

Ordenar:

Edylson Campos
Edylson Campos

Respondeu há mais de 1 ano

Sr. Nelson Junior, boa tarde.

Que belo abacaxi, não é? O senhor está coberto de razão, pois o fato narrado é completamente irregular.

O que reza a sua convenção a respeito? A lei diz que são direitos do condômino: usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores (Código Civil, artigo 1.335, II). Não realizar obras que comprometam a segurança da edificação (art. 1.336, II), etc. O que mais podemos dizer? E quanto ao artigo 1.341? Houve um completo abuso por parte desse condômino. Realizou uma obra na área comum sem consultar os demais proprietários... Lamentável este fato.

A segurança do edifício está completamente comprometida, pois se pegar fogo nessa unidade (trancada com grades), como os demais condôminos poderão agir??? O síndico fará o quê? Como arrebentará as grades? Como apagará um incêndio agressivo nessa unidade? Os apartamentos vizinhos estão totalmente vulneráveis! O que falar então do edifício como um todo?

Minha sugestão é notificar extrajudicialmente esse morador, dando um prazo para a regularização de tudo isso ( 15 dias é adequado). Após este lapso, se nada ocorrer, contrate um colega e ingresse com a respectiva ação no judiciário - quem não tem jurisprudência é ele! Pode acreditar!

O senhor está coberto de razão e poderá agir imediatamente visando a proteção do interesse comum. Lembre-se de que:

Código Civil, artigo 1.348. Compete ao síndico:

II - representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou FORA DELE, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

IV - cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno,(...);

V - diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns... (...);

Artigo 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são PROPRIEDADE COMUM dos condôminos.

§ 2º. O solo, a estrutura do prédio, (...) e as demais partes comuns, (...), são utilizados em comum pelos condôminos, não podendo ser alienados separadamente, OU DIVIDIDOS.

E por ai vai... Precisa mais???

BOa SOrte.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Antônio Oswaldo Lopes Xavier
Antônio Oswaldo Lopes Xavier

Respondeu há mais de 1 ano

Nelson com esta porta fechada e trancada vc.não consegue o AVCB do Corpo de Bombeiros.Notifica o condômino e da prazo para ele retirar a grade e limpar a área, caso contrário vc. entra na justiça dizendo que não conseguira a renovação do Corpo de Bombeiros por ocasião do vencimento do AVCB do seu prédio devido o condômino tal está descumprindo as normas de segurança quanto ao incêncio. e tem mais caso venha ocorrer incendio no seu prédio nem o seguro cobrirá o sinistro devido fechamento da área comum a todos os condôminos. (Antes de tudo isto pede uma AGE com assunto específico do fechamento da área e veja o resultado dos demais condôminos).

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Nelson Lowenhaupt Junior
Nelson Lowenhaupt Junior

Respondeu há mais de 1 ano

Antônio e Edylson muito obrigado pelas respostas.

Quanto à convenção do meu condomínio, ela não diz nada sobre essa matéria, e acredito até que foi baseado na convenção que o morador disse que não há regra que o obrigue a retirar a famigerada lona.

Sobre o AVCB não sei como mas esse morador sempre levou os bombeiros na conversa, porque nunca o obrigaram a retirar a porta.

Meu problema imediato é a lona que está muito feia, existe alguma coisa que possa fazer para obriga-lo a tirar a lona?

Sobre a porta ela é um verdadeiro abacaxi mesmo, porque foi colocada do dia para noite antes do novo código civil, a convenção do prédio não diz nada proibindo. E outros moradores também tem portas de ferro que vão um pouco além de suas unidades, nada tão absurdo como o caso desse morador especifico mas o suficiente para me criar muito problema se eu seguir esse caminho.

Mais uma vez obrigado pela ajuda!

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Ver todos os comentários (2)
Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Comentou há mais de 1 ano

Nelson,

A sua convenção não diz nada mas o novo código civil tem vários artigos tão bem lembrados pelo Sr. Edylson.

E se você quer tirara apenas a lona é melhor nem mexer. Ou todos tiram as portas de ferro ou então deixe como está. A lei tem que ser cumpridas, mas a lei é para todos.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
ricardo
ricardo

Comentou há mais de 1 ano

Nelson,

Tirar somente a lona só se o condômino aceitar por um pedido seu. Mas se ele não tirar conforme ocorreu, nem por decisão judicial você conseguirá tirar somente a lona. Mas tão-somente se o pedido for para retirar toda a grade.
A exposição da legislação foi bem explicada pelos colegas que aqui já se manifestaram, segue abaixo os links da lei que precisa tomar conhecimento, além da convenção e regimento interno:

verfique sempre:

Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

artigos 1.314 a 1.358

o artigo 1.341 combinado com o art. 96 da mesma lei

link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406compilada.htm



Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964.
Que Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4591compilado.htm

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Prezado Nelson,

Para começar, eu já tiraria fotos dos dois aptos., pois não se pode alterar a área comum sem que o fato tenha passado por decisão assemblear.

Mandaria uma notificação dando um prazo para o desfazimento; não desfez? multa e ação na justiça de obrigação de fazer. Se todos quiseram fazer o que lhes da na telha, será uma confusão só. Quando for entregar a notificação entregue na frente de duas testemunhas, pois decerto não vai querer receber, daí você coloca o nome das testemunhas, para que4 a notificação tenha validade (sirva de prova de que o mesmo recebeu.

Áreas comuns não se mexe, somente depois de passar por assembleia.

Quanto à jurisprudência, tem de sobra.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Nelson, na sua convenção essa área consta como uso exclusivo? (Se a convenção é omissa tente ver na planta ou na especificação). E você conseguiu encontrar a documentação de decadas atrás para saber se houve uma AG autorizando essa porta? (antigamente um condômino poderia alterar a fachada, desde que com a autorização de todos os outros).

E os bombeiros não de deixam levar na conversa mas já bobearam feio por aí, não foi?

Só que se o cidadão assumiu a atitude de "daqui não saio, daqui ninguém me tira" acredito que isso termina na justiça. Encare o problema de uma vez porque em caso de sinistro você será o primeiro a cair no banco dos réus (se escapar com vida).

Boa sorte

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn

Conteúdos relacionados

Ranking do Mês

Usuários que mais respondem as perguntas

Pontuação
Entenda como funciona
Ranking geral

Faça suas cotações agora:

7.146 Compradores
14.703 Cotações
6.000 Fornecedores
Aviso importante:

As recomendações contidas nesta seção são realizadas pelos próprios usuários do Portal SíndicoNet, que não revisa nem controla as respostas apresentadas. Desta forma, o Portal SíndicoNet não assume nenhuma responsabilidade, a qualquer título, pela correção ou exatidão das respostas apresentadas, que são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Neste sentido, o Portal SíndicoNet não se responsabiliza por nenhum dano, a qualquer título, decorrente da utilização das recomendações contidas nesta seção. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.