Qual legislação diz que o deposito de gás não pode ser usado para armazenamento de outros materiais?

O deposito de gas em meu predio esta sendo utilizado para estocagem de materiais de construção como tintas, porcelanatos, etc. Quero saber quais normas limitam o uso do local somente para o butijao de gas, pois estao pondo em risco a segurança do predio. Meu predio fia em Belo Horizonte. Existe alguma norm do corpo de bombeiros que fale sobre isto?