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Pergunta

Um morador pode instalar câmeras em um condomínio privando os outros das imagens?

Por MARCIO MATOS
Perguntou há mais de 1 ano

Moro em prédio em que um morador resolveu instalar câmeras de segurança nas escadas e no pátio de entrada, atitude essa que revoltou todos os moradores. Como podemos resolver essa questão, pois o mesmo se recusa a tirá-las?

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Respostas (4)

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Marcio, em área comum o morador não atua, o síndico deve notificar o morador para retirar o equipamento instalado, o que provavlemtene foi feito sem a devida autorização do condomínio.

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Eduardo Gimenez Junior
Eduardo Gimenez Junior

Respondeu há mais de 1 ano

O sindico notifica o morador a retirar as cameras, caso contrario vai multando.
Mas seria necessário uma assembleia e discutir o assunto.

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Marcos Costa
Marcos Costa

Respondeu há mais de 1 ano

Claro que não pode, quanto ao uso de câmeras elas devem ser aprovadas em assembleia especifica, pois o condomínio ou pessoa que instalou sem permissão, poderá responder por vários atos ? uma delas é a violação de privacidade, como exemplo, a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, Apelação Cível, com revisão 410.825-4/4-00, julgada em 15 de outubro de 2008, que teve como relatora a desembargadora Daise Fajardo Jacot. "Por meio dela, um condomínio foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil a um dos condôminos, em virtude da colocação de câmera clandestina em um elevador. "O advogado conta que, neste caso, não houve a prévia deliberação do assunto em assembleia com os moradores. "E sem o conhecimento e o consentimento dos condôminos, sendo gravado vídeo que expôs a vítima a situação bastante constrangedora".
Então peça ao síndico para notificar sobre estas câmeras e retirá-las, veja o que diz em sua convenção e regulamento interno, que deverá ter alguma brecha para multa-lo no caso de não retirada, ou via judicial mesmo.

Até ...

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MARCIO MATOS
MARCIO MATOS

Comentou há mais de 1 ano

Muito obrigado pelos esclarecimentos!!!!

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Marcelo dias
Marcelo dias

Respondeu há mais de 1 ano

E se a camera esta dentro da avenida onde moro e está instalada só pra inibir assaltos e invasores mais não está instalada pode deixar ?? Tem algum problema??

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