Um síndico pode restringir o uso de contêiner de lixo em via pública ?

Existe um síndico que utiliza uma calçada de via pública para dispor o contêiner de lixo, que segundo ele é de uso exclusivo do condomínio. Qualquer pessoa que é flagrada por ele jogando qualquer papel, tem que ouvir uma ladainha, sem contar que ele retira o que foi jogado e lança na porta do morador. Existe amparo legal na lei, que lhe assegura esta atitude ? Uma lixeira em via pública não é um serviço a disposição da comunidade em geral ?