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Moro numa cobertura de um prédio de 3 andares, e a dúvida é: existe alguma lei que me obriga a deixar vizinhos dos apartamentos dos andares inferiores terem livre acesso à laje da minha cobertura, a ponto de poderem até instalarem algum tipo de antena digital via satélite?
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Seria então um condomínio de 3 proprietários apenas?
Se for condomínio, mesmo tão pequeno assim, é alteração de fachada e precisa de aprovação assemblear, com quorum adequado. Mesmo que fosse você a instalar tal antena. Se forem vários blocos de 3 andares, todos os blocos precisam participar da assembleia.
Se houver decisão, quorum, etc, você não pode restringir a instalação, considerando o telhado como "espaço comum"
No meu prédio, são 4 blocos com 4 apartamentos, e 3 andares. São 3 vizinhos abaixo de mim (Térreo, 1º andar e 2º andar). Não existe nenhuma escada de acesso externo para a instalação no telhado. Sendo assim, sem o acesso externo, não seria invasão de privacidade entrar pelo meu apartamento já que o mesmo não faz parte do espaço comum do prédio?
Vamos lá,
Temos uma discussão parecida em aberta no nosso condomínio (vai passar na próxima assembleia). O entendimento é que o vizinho debaixo não pode instalar antena privada. PONTO! Imagine o caso de 12 antenas (é uma baita alteração de fachada) e dependendo de características físicas do prédio e das antenas, uma até pode atrapalhar a instalação da outra, ou ainda algum dano na outra antena, confusão na certa.
Uma antena coletiva poderia ser instalada e paga pelo condomínio, em cada bloco, se essa aquisição for aprovada em assembleia (pois será rateado entre os moradores). Daí até mesmo você poderia, se desejar, receber cabo desta antena.
Logo, entendo que os vizinhos não podem entrar para cada um instalar uma antena, mas um técnico contratado e combinado em horário adequado para você.
Agora sobre o problema do acesso ao terraço por sua unidade, penso que no caso de uma manutenção de infiltração, se o único acesso é por sua unidade, não sei como seria a compreensão sobre "invadir privacidade x necessidade de manutenção".
Mas o fato é que os demais condôminos e o síndico poderiam não ser muito tolerante com eventuais solicitações suas se você não permitir o acesso em nenhum momento. Veja que sairia mais caro a instalação se fosse realizada com o acesso por fora (andaimes, escadas especiais), e no rateio até mesmo você pagaria a mais.
Muito obrigado! Bem esclarecido! Sou a favor da política da boa vizinhança.
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