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Saiba mais ×Fui multada por circular com o cachorro nas alamedas do condomínio, porém a data e hora que consta na infração nem eu nem o cão estávamos em casa, sai um dia antes de casa e voltei um dia depois, como devo fazer minha defesa? Vou solicitar as filmagens para provar o dia que saí com a cachorra e o dia que voltei, bem como o depoimento da minha ajudante que fica em casa consegue declarar que eu estava na casa dos meus pais.
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Ordenar:
Sra. Raquel, A data pode estar errada? A infração pode ter sido cometida em outro dia? A senhora NUNCA cometeu a infração?
Todas as multas precisam ser retificadas ou ratificadas em assembleia. Portanto a assembleia é o local onde a senhora deverá apresentar sua defesa com provas (testemunhais) de não ter cometido tal infração. O Síndico (que representa o Condomínio) deverá provar que a senhora cometeu a infração.
Sr. Osni, desde a primeira notificação, nunca mais saí de casa com a cachorra e muito menos as 8 horas como é dito na multa, a cachorra está presa desde então.
Raquel,
A situação não é tão simples assim, mas faz parte do seu direito de defesa, certo? Então, consulte sua convenção faça contra notificação, conteste todos os fatos, junte provas documentais, testemunhos, peça exibição de imagens, o cancelamento da multa e no caso de não ser revogada, peça ao sindico que ele convoque assembleia para que o seu recurso seja julgado e deliberado pelo o plenário da assembleia. Essa medida constitui um verdadeiro processo que mesmo na via administrativa, terá que seguir ritos e deverá ser assegurado a vc o mais amplo direito de defesa, seja escrita ou oral, com ou sem advogado. Detalhe, se o seu recurso for deliberado e julgado pelo o plenário da assembleia como improcedente, vc terá que pagar a multa, acréscimos legais e todos os demais encargos/despesas, por conta da convocação da assembleia, ok? Pense bem, boa sorte e faça a coisa certa?