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Ordenar:
Veja se este ato se enquadra em algum artigo de sua convenção e ou RI e o notifique. Se ele contestar voce apresenta as provas e ou testemunhas. Notificação não é multa.
Não deve notificar e sim chamar a polícia.
Art. 233 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Olá Marli!
É costume ele fazer isso, ou foi um caso isolado?
Cuidado com as acusações desse tipo. Só formalize qualquer advertência/multa se tiver provas cabais do fato.
Att.
Márcio Spimpolo
Directa - Assessoria Jurídica, Cobranças & Negociações
Ribeirão Preto - SP
Minha opinião quanto a esse assunto é tolerância zero, eu,chamado a polícia e faria um BO independente se foi um caso isolado.
Marli bom dia!!
Consulte o seu regulamento interno e se realmente constar que não pode, notifique e posterior multa mais, como sempre falo compre uma câmera e deixe com os funcionários responsáveis pela administração e flagre ações como estas para não haver desculpas, e tome as providências cabíveis.
Nina Noronha