Condômino insiste em soltar pipa no telhado (não há terraço). É reincidente. Reuniu assinaturas.

Olá Ricardo!
Veja, se ele é reincidente e stá colocando em risco outros condôminos, ele deve ser multado. A base legal disso é o Código Civil, artigo abaixo. Encaminhe uma multa pra ele no valor que o seu RI ou convenção definiu e advirta-o de que na próxima será cumprido o abaixo:

Art. 1.336. São deveres do condômino:

IV - dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.

§ 2o O condômino, que não cumprir qualquer dos deveres estabelecidos nos incisos II a IV, pagará a multa prevista no ato constitutivo ou na convenção, não podendo ela ser superior a cinco vezes o valor de suas contribuições mensais, independentemente das perdas e danos que se apurarem; não havendo disposição expressa, caberá à assembléia geral, por dois terços no mínimo dos condôminos restantes, deliberar sobre a cobrança da multa.

Att

Márcio Spimpolo
Directa - Assessoria Jurídica, Cobranças & Negociações
Ribeirão Preto - SP

Ricardo,

Soltar pipas dentro do condomínio já é um perigo, imagine soltar pipas do telhado.
Mande uma multa por colocar em risco a integridade física dos moradores.
E sabido que pipas já degolaram crianças e adultos e esse assunto tem sido veiculado na TV sempre.

Telma Carvalho
Síndica profissional