Condômino insiste em soltar pipa no telhado (não há terraço). É reincidente. Reuniu assinaturas.

Entendo que corremos riscos com tal prática do referido morador, se houver algum dano a sua integridade, ou a outras pessoas. Existe algum amparo legal para o ?Condomínio? coibir tal situação? Desde já, grato.