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Pergunta

Michele da Silva Neves

Obrigações do síndico

Por Michele da Silva Neves
Perguntou há mais de 1 ano

É dever do síndico eleito em assembléia fazer cumprir com as determinações da boa convivência em condomínio. Isso inclui tomar providências legais a respeito de um condômino que não respeita, por exemplo, o descanso, o sossego e o sono de outro condômino? A Lei do PSIU estipula um horário razoável para barulho que possa incomodar outrem, porém deixa claro que não é o horário que determina a perturbação do sossego, porém sempre que venha a incomodar outrem. Se um condômino faz uma reclamação na portaria por conta de som muito alto em apartamento vizinho ao seu e o mesmo não age dentro das normas da boa educação e se recusa a abaixar o som, seria responsabilidade do síndico providenciar para que o condômino inconveniente cumpra com as normas da boa convivência? Agradeço que me enviem um esclarecimento, pois tenho um casal de vizinhos que acham que nós (vizinhos) e Deus somos todos surdos. Obrigada.

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Respostas (4)

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Márcio Spimpolo
Márcio Spimpolo

Respondeu há mais de 1 ano

Olá Michele!
Barulhos são sempre incômodos, não? Seja durante o dia ou durante a noite, é sempre motivo de conflito.
Veja, o síndico deve agir dentro dos limites do seu cargo. O Código Civil, no artigo 1348, traz algumas das responsabilidade que ele tem, e, dentre elas, a de cumprir e fazer cumprir a convenção e regulamento interno.
Dessa forma, se o seu vizinho está descumprindo parte do Regulamento, ele deve ser enquadrado nas penalidades do mesmo.
Você deve fazer as reclamações por escrito ao síndico e cobrar dele atitudes em conformidade com o Regulamento interno. Caso ele não tome nenhuma atitude, se o seu condomínio tiver um conselho consultivo, informe a eles (também por escrito) dos problemas corriqueiros com esse vizinho. Se mesmo assim, nada fizerem, você poderá levar esse assunto para a próxima assembleia e discuti-lo em assuntos gerais, deixando registrado na ata. E se nem assim resolver ou você achar que vai demorar pra acontecer essa assembleia, sugiro que você procure um advogado de sua confiança e tome outras providências, enquadrando esse vizinho também no artigo 1277, do Código Civil.
Boa sorte!

Fonte: Código Civil

Assinatura: Márcio Spimpolo
Directa - Assessoria Jurídica, Cobranças & Negociações
Ribeirão Preto - SP
16-2102.2550

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Aderson José de Oliveira
Aderson José de Oliveira

Respondeu há mais de 1 ano

Michele, toda a comunicação deve ser feita ao sindico por escrito(pode ser email), assim você garante subsidios para uma eventual ação judicial, que seria a medida mais extrema possivel,ok

Assinatura: Aderson José
Sorocaba-sp

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Compliance Sindico Profissional
Compliance Sindico Profissional

Respondeu há mais de 1 ano

Michele,

Alternativas: consulte a sua convenção e faça reclamação formal requerendo a imediata providencia do síndico. Não atendida, pode ainda recorrer ao apoio de ¼ dos condôminos e convocar AGE para deliberar o assunto. Finalmente, pode ingressar com ação judicial de preceito cominatório contra o vizinho, afinal de contas o barulho tem de ser impedido seja em que horário for, em respeito ao direito de propriedade e ao direito de vizinhança.

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Paulo Gurgel
Paulo Gurgel

Respondeu há mais de 1 ano

Nada que umas multas não resolvam.

Na esfera administrativa, por ser mais simples, após notificação do síndico e se possível gravar com o celular a emissão em excesso (um videozinho é fantástico como prova), o mesmo pode advertir e multar o casal. Se for aquele vizinho que incomoda todo o resto do condomínio, seria interessante ter algumas subscrições na reclamação, aumentando a gravidade e acelerando o processo de antisocial se for o caso.

Se o síndico não multar, além de 1/4 dos condôminos para trocar o mole, você pode ir para a esfera judicial (comece na JEC / pequenas causas).

Em São Paulo, você pode se valer da própria lei municipal que regula emissão sonora. Também há no código civil a chamada "lei da vizinhança", que versa sobre águas, árvores, passagem de cabos e também sobre barulho. Você pode enquadrá-lo neste caso.


Fonte: http://jus.com.br/artigos/20459/direito-ao-sossego-e-suas-consequencias-nas-esferas-civel-e-criminal

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